Medida vai abranger toda a cadeia dos defensivos agrícolas, desde fabricantes até produtores rurais
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e afins (PNRA). A portaria que cria a medida foi publicada nesta terça-feira, 10, e vem para regulamentar uma parte da lei dos Agrotóxicos, sancionada no final de 2023.
Segundo a normativa desta terça, o programa tem a “finalidade de promover a rastreabilidade de produtos agrotóxicos e afins em toda a sua cadeia produtiva e logística”. Também é uma medida para garantir a defesa agropecuária, a segurança dos alimentos e do meio ambiente, além de prevenir fraudes.
O programa vai abranger “titulares de registro, produtores, manipuladores, formuladores, importadores, exportadores, distribuidores, comerciantes, transportadores, armazenadores, usuários e centros de recolhimento de embalagens”. A portaria ainda prevê que a implementação será de forma gradual, ocorrendo por fases, conforme um cronograma que ainda será divulgado pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa.
As etapas previstas são:
Ainda conforme a portaria, as obrigações previstas para rastreabilidade de agrotóxicos só serão exigidas após a disponibilidade das ferramentas que farão a gestão e conforme o cronograma que será divulgado pelo Mapa.