Projeto de Lei 1853/24 foi aprovado na Comissão de Agricultura e segue para análise em outras comissões
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o parecer favorável ao Projeto de Lei 1853/24, que propõe zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas agrícolas e veículos elétricos. A medida visa reduzir os custos de produção, incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis e modernizar as operações no campo.
De autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), o projeto recebeu parecer do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG). “O governo tem a obrigação de estimular a utilização de máquinas agrícolas e veículos elétricos, por se tratar de modos de transporte e produção sem emissão de gases poluentes e prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente”, defendeu.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê que os recursos venham da redução de gastos do Poder Executivo com propaganda institucional. A veiculação de campanhas ficaria restrita a temas considerados indispensáveis à saúde pública.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.