Recursos poderiam ser transferidos entre os Estados seguindo critérios e metas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) informou que está construindo um projeto de lei para criar o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). A ideia é viabilizar um fundo para financiar essas atividades no Brasil.
Segundo a pasta, o texto prevê que o fundo seja permanente e exclusivo para esses tipos de financiamentos. Quanto às fontes de recursos, o MDA não detalhou de onde viriam, mas disse que teria “critérios e metas para transferência de recursos entre entes federativos”. Também haveria participação da sociedade por meio de conselhos gestores.
“Esse fundo dará maior força para a Ater e garantirá previsibilidade, continuidade e ampliação dos serviços, permitindo que o Brasil avance rumo à universalização da assistência técnica e extensão rural”, disse em nota o ministério.
O projeto ainda não foi apresentado ao Congresso Nacional. Para valer, precisará passar pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, sendo que as casas ainda poderão alterar o texto final.