Proposta promete amparar agricultores afetados pelo clima, permitindo transformar dívidas em títulos negociáveis no mercado financeiro
Durante reunião-almoço nesta terça-feira, 18, os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defenderam a aprovação do projeto de lei da securitização para amparar os produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem. Dados da Assessoria Econômica da Farsul mostram que de 2020 a 2024, a economia agrícola gaúcha acumulou uma perda nominal de R$ 106,5 bilhões em decorrência dos impactos climáticos.
Além dos deputados e senadores, também participaram das discussões a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
Em coletiva de imprensa, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) enfatizou os graves impactos da estiagem nas lavouras do Rio Grande do Sul e suas consequências no âmbito nacional. “Imagine se milhares de produtores do Rio Grande do Sul ficarem inviabilizados. Nós vamos ter uma escassez maior de alimentos. Só o Rio Grande do Sul produz 70% do arroz consumido no Brasil. Então, não é um problema do produtor ou do Rio Grande do Sul. É um problema do Brasil”, ressalta.
Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei (PL 341/2025) — de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) — que trata da securitização das operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos, desde 2021, e contratadas até 2025. Uma outra proposta também tramita no Senado, o PL 320/2025, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Na prática, o projeto permite transformar dívidas de produtores rurais em títulos negociáveis no mercado financeiro, com condições especiais de pagamento, como prazos mais longos e juros reduzidos. Estão aptos a participar produtores, cooperativas agropecuárias e agroindústrias, com dívidas relacionadas a custeio, investimento e comercialização, cujos empreendimentos estejam localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico emitido por profissional habilitado. Aqueles que mantiverem adimplência por quatro anos consecutivos terão vantagens adicionais.
Na última semana, o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, disse ao Agro Estadão que espera que o governo federal adote uma visão diferenciada em relação à situação dos produtores gaúchos, implementando políticas de crédito rural mais favoráveis e vantajosas. “Imagina: se estou devendo 100 e a minha safra rendeu 100 na colheita, não tem como pagar. Porque tenho que pagar os 100, que peguei, mais as dívidas que estão vencendo dos anos anteriores. Então é uma bola de neve. Precisamos parcelar isso em prazo longo”, analisa.
Segundo o deputado Afonso Hamm, o texto propõe uma securitização com prazo de até 20 anos, com três anos de carência.