Projeto de lei segue para análise de outras comissões antes de ir para votação em plenário
A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 04, o projeto de lei 2022/2022 que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para importação e comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado no plenário da Casa.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), é o relator do PL 2022/2022 de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Durante a leitura do relatório favorável à medida, Lupion disse que “a proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual do Brasil, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”.
Atualmente a Lei 10.925/2024 prevê alíquota zero de PIS/Cofins somente para adubos e fertilizantes classificados no capítulo 31 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), além de suas respectivas matérias-primas. Nesse sentido, o PL 2022/2022 propõe tratamento igualitário para que os insumos como os fosfatos de cálcio naturais, também conhecidos como “rochas fosfáticas”, possam se beneficiar da isenção. Hoje eles estão sujeitos a uma alíquota de PIS/Cofins de 9,25% nas vendas internas e 11,75% nas importações.
Para o deputado Lupion, a correção dessa distorção na lei “incentivará a competitividade do mercado, permitindo que mais empresas adquiram matérias-primas a um custo menor, o que pode estimular a inovação e a diversificação de produtos e serviços”, disse na comissão.
Além disso, o decreto 5.630/2005 restringe a isenção do PIS/Cofins para empresas fabricantes de adubos e fertilizantes e deixa de fora os intermediários da cadeia produtiva. Caso o PL 2022/2022 seja aprovado, “pequenas e médias empresas, que muitas vezes não possuem capacidade de fabricação própria, seriam diretamente beneficiadas”, defende Lupion.
Durante a tramitação na Comissão de Agricultura, foram apensados outro dois projetos de lei: o PL 4070/2023, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários, e o PL 2045/2022, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe zerar o PIS/Cofins para inoculantes agrícolas fixadores de nitrogênio.
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