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Propostas entregues ao ministério da Agricultura também preveem complementação de R$ 2,1 bilhões para Seguro Rural
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, nesta quarta-feira, 24, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os pedidos da entidade para o próximo Plano Safra. A CNA entende que são necessários R$ 570 bilhões em crédito rural, além de mudanças nos limites de tomada de crédito pelo produtor rural.
Com isso, a proposta da CNA prevê, a partir de julho, a seguinte divisão dos recursos:
Além disso, a representante nacional dos produtores rurais quer uma complementação de R$ 2,1 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para este ano. Com isso, o valor total para 2024 ficaria em aproximadamente R$ 3 bilhões. Já para 2025, a ideia é aumentar para R$ 4 bilhões os recursos destinados ao Seguro Rural.
No documento entregue ao chefe da Agricultura, a CNA sinaliza que o agricultor brasileiro vive um “panorama desafiador”, devido a questões climáticas e de mercado. “Torna-se essencial a reavaliação dos instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos”, alerta a entidade.
Um dos pleitos da CNA para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é a ampliação do limite de crédito por produtor. Segundo a confederação, o limite atual é o mesmo praticado na safra 2016/2017, de R$ 250 mil. A proposta é aumentar para R$ 375 mil.
A entidade propõe, ainda, uma revisão na renda bruta anual para enquadramento no Pronaf. No Plano Safra em vigência, o agricultor familiar precisa ter uma renda de até R$ 500 mil por ano para ser qualificável ao Pronaf. O pedido é que essa linha de corte suba para R$ 675 mil.
Quanto à linha de investimento dentro do Pronaf, o Pronaf Mais Alimentos, o pedido é para que haja uma redução nas taxas de juros e aumento nos limites por produtor:
Para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a CNA também sugere mudanças no limite de crédito por produtor. Para custeio, esse teto passaria de R$ 1,5 milhão para R$ 1,95 milhão. No caso de investimento, iria de R$ 430 mil para R$ 650 mil.
O documento também solicita alteração no enquadramento como médio produtor. Com isso, produtores com renda bruta anual de até R$ 3,6 milhões poderiam se enquadrar no Pronamp. Na atual safra, esse limite é de até R$ 3 milhões.
A entidade também pede uma ampliação do prazo para pagamento de financiamentos destinados a investimentos. Atualmente, são oito anos para pagar e até três anos de carência. O pedido é para que a dívida seja quitada em 10 anos com carência de três anos.
O atual Plano Safra tem previsão de disponibilizar R$ 92,1 bilhões para as linhas de crédito voltadas a investimentos. A expectativa da CNA é aumentar esse montante em 20,5%. Com isso, a divisão entre as linhas ficaria disposta da seguinte forma:
Outro pedido encaminhado foi um benefício nas linhas de crédito para produtores que adotarem práticas socioambientais, como uso de bioinsumos ou agricultura de baixo carbono. Quem aplicar essas práticas teria os juros reduzidos em 0,5% ou um limite extra financiável de 20%, isso para o crédito de custeio.
A comprovação dessa modalidade seria por meio de atestados técnicos ou comprovação de adesão a programas de boas práticas.
A CNA também sugeriu mudanças no Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Entre elas, a oferta de juros similares aos que são praticados no Pronaf e no Pronamp. Na safra 2023/2024, os recursos de custeio originados do fundo tiveram juros de 11%, enquanto esses programas ofereceram juros a 4% e 6% respectivamente, o que levou a uma migração de pequenos e médios cafeicultores para as linhas do Plano Safra.
Além disso, a entidade entende que recursos do Funcafé podem ser utilizados para a subvenção do Seguro Rural aplicado à cultura do café.
Na visão da entidade, ao menos 10 medidas devem ser entendidas como prioritárias pelo governo federal na construção do próximo Plano Safra. Confira.
1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas para a construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, por meio de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo a partir da regulamentação e modernização do mercado registrador.
Categorias: Agropolítica