Segundo o departamento jurídico da CNA, a ideia é fazer valer a liberdade econômica e a proteção da produção brasileira naquele mercado específico
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deve tomar ações legais na União Europeia contra a posição do Grupo Carrefour por ter prejudicado a imagem dos produtos brasileiros, especialmente a carne, no comércio internacional. A informação foi confirmada pelo presidente da CNA, João Martins. “Nós nos vimos obrigados a buscar o nosso escritório que temos hoje em Bruxelas para entrar com as ações devidas para buscar o esclarecimento da verdade”, anunciou.
O consultor jurídico da CNA, Carlos Bastide Horbach, explicou que o departamento jurídico já está em tratativas com o escritório de advocacia que atende a CNA em Bruxelas, na Bélgica, para avaliar o caso. “Por isso, a CNA vai formalizar uma reclamação junto aos órgãos da União Europeia para fazer valer a liberdade econômica e a proteção da produção brasileira naquele mercado específico”, detalhou.
Em vídeo, presidente da CNA, João Martins, confirma que irá tomar ações legais contra Carrefour
Mais cedo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) já havia antecipado essa decisão da CNA, durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira, 26, em Brasília. Na ocasião, a parlamentar disse que o Brasil não pode receber a retratação do Grupo Carrefour de bom grado. “É uma desculpa protocolar, não suficiente para os danos à imagem causados ao produto brasileiro lá fora”, declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, demonstrou interesse em convocar o embaixador da França para dizer quais atitudes eles estão tomando para que as empresas francesas tenham responsabilidade em relação ao que falam sobre os produtos brasileiros. E refletiu: “Imagina se fosse o contrário? Uma empresa brasileira falando do mercado francês”.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, a carta enviada nesta terça-feira, 26, pelo Grupo Carrefour ao Ministério da Agricultura e Pecuária “é irrelevante”, avaliou. “O ministério [da Agricultura] achou que a resposta foi conveniente. Penso que é temerário que o Congressos Nacional, as entidades de produtores, o governo federal, o Itamaraty, não se posicionem mais firmemente em uma crescente narrativa que visa gerar desinformação. Não há o que se falar em falta de capacidade e critérios para a produção brasileira e nada que a desmereça”, declarou.
Ainda em relação à carta do Carrefour, Arthur Lira declarou: “Você compra de onde você quiser, [mas] não prejudique a imagem do Brasil”, protestou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), também reforçou a insatisfação do Congresso com a retratação do Carrefour e espera um posicionamento do Itamaraty. “O Carrefour tem feito gestos de se retratar dessa fala infeliz, mas isso ainda é muito pouco. Nós queremos agora é trazê-los ainda mais para dentro do Brasil como compradores para que eles possam, inclusive, ser uma fonte de divulgação da qualidade do produto brasileiro”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que os parlamentares já se reuniram com senadores para que, em conjunto, o Congresso aprove o projeto de Lei de reciprocidade. A ideia é unir o texto da Câmara (PL 1406/24) com o do Senado (PL 2088/23), que tratam sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Segundo o parlamentar, depois de votado, o PL não terá efeito só para a União Europeia, mas para todas as relações comerciais do Brasil. Por isso, é preciso muita cautela ao ser analisado no Congresso. “É um projeto que não é de interesse parlamentar, é interesse nacional. Eu não vejo o Executivo desconectado dessa discussão. Tanto que tem a participação do ministro Fávaro, representante do setor na Esplanada dos Ministérios. O importante nesse momento é não minimizar o que aconteceu”, afirmou em coletiva.
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