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ABPA diz que é um “grande equívoco” a proteína animal ficar de fora da lista de 15 produtos que serão desonerados na Reforma Tributária
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) está confiante de que o Congresso Nacional irá mudar o texto do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Nele, o Governo Federal criou uma lista de 15 produtos para a cesta básica com alíquota zero, deixando de fora as proteínas animais.
“Nos causa uma estranheza muito grande, porque as proteínas animais sempre estiveram lá [na cesta básica]. Retira nutrientes essenciais do dia a dia e ainda dificulta algo que é costume do brasileiro, que é o arroz, feijão e uma mistura, normalmente uma carne”, diz Ricardo Santin, presidente da ABPA, em vídeo enviado ao Agro Estadão.
Em nota, a ABPA já havia manifestado que “entende ser um grande equívoco deixar as proteínas animais fora da cesta básica, sejam carne de frango, carne suína, carne bovina, peixes e tantas outras”. A entidade também cobra que “a Reforma Tributária deve preservar a manutenção do pleno acesso às proteínas dos mais variados perfis, seja in natura ou processadas, nos mesmos patamares ofertados à extensa lista de carboidratos com tarifa zero”.
O projeto foi entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta semana. Ele é o primeiro que trata da regulamentação da Reforma Tributária aprovada no final do ano passado pelo Congresso. O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma. Entre os principais pontos estão a desoneração, alíquotas especiais e os cashbacks, que são tributos devolvidos aos mais pobres.
As proteínas animais estão em outra lista de 15 categorias que terão desconto de 60% na alíquota. Entre os itens, estão alimentos; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais; e insumos agropecuários e aquícolas.
O advogado tributarista Eduardo Lourenço demonstra preocupação com o acesso da população às carnes bovina, de frango, suína e peixes. “Não incluir as proteínas animais é um absurdo. A gente está privilegiando a exportação. Vai exportar a 0 e a população vai ter que pagar para ter acesso a um item que é básico”, disse ao Agro Estadão.
Lourenço também ressalta que a cesta básica criada pelo Governo Federal não atende os requisitos constitucionais, de ser nutricionalmente adequado e de respeitar as particularidades de cada região. Ele acredita que durante as discussões no Congresso Nacional, isso pode ser corrigido.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, em nota, que trabalhará em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares Produtivas (que reúne 26 bancadas) pela aprovação dos 13 Projetos de Lei Complementar apresentados a partir dos Grupos de Trabalhos Independentes, realizados na Câmara.
“Reforçamos nossa posição sobre a desoneração da Cesta Básica, sem cashback, para famílias que necessitam de acesso à comida barata e de qualidade, como medida urgente e necessária para combater a inflação de alimentos. A FPA acredita que a Reforma Tributária é uma matéria urgente e merece a união de esforços em benefício único e exclusivo da sociedade, da produção de alimentos e da comida barata na mesa do brasileiro”.
Confira a lista de produtos com alíquota zero: