Teto para tributação, isenção de alimentos e alíquotas diferenciadas agradaram o setor
A Reforma Tributária estabelece um limite de faturamento para produtores rurais não contribuintes. Aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano serão isentos, uma medida que beneficia cerca de 95% dos produtores rurais no Brasil.
A nova legislação prevê isenção total de tributos para produtos da cesta básica. No entanto, a definição exata desses produtos ainda será determinada nas leis complementares.
Além da isenção para a cesta básica, a Reforma introduz uma redução de 60% na alíquota para alimentos fora da cesta básica e para insumos e produtos agropecuários.
O deputado federal Pedro Lupion destaca que a maior dificuldade será definir quais produtos comporão a cesta básica, um ponto crucial para o setor agropecuário, com cada segmento lutando por sua inclusão.
Ainda há preocupações no setor agropecuário quanto à definição da alíquota final de tributação. Um aumento significativo poderia ser prejudicial, especialmente considerando o papel vital do agronegócio na economia e emprego do país.