FAESP comemorou a medida, apesar de ter reivindicado a expansão da lista de produtos agropecuários com isenção ou redução de ICMS
O governo do estado de São Paulo renovou os benefícios fiscais do agronegócio. A medida foi publicada nesta semana por meio de dois decretos que atualizam dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Conforme antecipado pelo governador Tarcísio de Freitas ao Agro Estadão, não houve inclusão de novos produtos. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) pleiteava a expansão da lista de itens alimentícios com isenção do ICMS.
Entre as mudanças, baseadas em legislações vigentes como a Lei Complementar nº 160/2017 e o Convênio ICMS 100/97, estão:
Todas as alterações citadas acima passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, a renovação dos incentivos fiscais, com reduções, deve impulsionar o crescimento do agronegócio do setor. “Com isso, o setor não vai parar de crescer em São Paulo, quebrar recordes na balança [comercial], no PIB [Produto Interno Bruto], na geração de emprego e em sustentabilidade”, afirmou em vídeo.
A FAESP avalia que a renovação dos benefícios fiscais foi um reconhecimento da importância do setor para a economia do estado e a qualidade de vida da população. “A descontinuidade dos incentivos, como a isenção aplicada aos insumos agropecuários abrangidos pelo Convênio 100, traria aumento no custo de produção e nos preços finais dos produtos ao consumidor, produzindo um impacto estimado de 6,48% na inflação dos alimentos, com reflexos negativos no nível de consumo da população”, afirmou Tirso Meirelles, presidente do Sistema FAESP/Senar-SP, ao Agro Estadão.
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