Contag e Fetag-RS alertam para dificuldades no acesso aos recursos do Plano Safra Familiar e problemas de insegurança jurídica
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, afirmou que, se a questão do endividamento dos agricultores gaúchos não for resolvida pelo governo federal, eles não vão conseguir acessar os recursos do Plano de Safra da Agricultura Familiar, anunciados nesta segunda-feira, 30, em Brasília.
“O grau de endividamento é muito alto, fazendo com que uma parte significativa deles não tenha, sequer, o Plano Safra, porque eles não têm mais como tomar crédito. Então, precisa resolver essa questão”, disse. “Pode ter o melhor Plano Safra do mundo, mas, se não resolver o endividamento, eles não vão conseguir acessar”, completou.
Por outro lado, o vice-presidente da federação reconheceu que houve boas notícias, como a criação do Pronaf B e de linhas de crédito para a agroecologia. “Por exemplo, no Pronaf B, pegar 20 mil com uma taxa de juros de 0,5%, com 40% do bônus de adimplência, para irrigação, para atividades que sejam voltadas à agroecologia e à sociobiodiversidade, vai incluir muitos agricultores que estavam fora do crédito oficial. E é um incentivo para que eles peguem uma linha de financiamento com alto subsídio. Isso sim a gente reconhece, para que possam melhorar a sua propriedade como um todo”, declarou.
A manutenção das taxas de juros para as principais linhas de crédito também foi vista como positiva, mas Zanetti chamou a atenção para o volume de recursos destinado à equalização dos juros, para garantir que o crédito seja suficiente até o final do ciclo (junho de 2026). “Esperamos que seja suplementado, porque senão o dinheiro vai acabar muito antes desse ano. É uma questão que precisa ser resolvida”, afirma.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também avaliou o plano como positivo, especialmente devido às novas linhas anunciadas para mulheres, jovens, agroecologia e adaptações climáticas. Segundo o secretário de política agrícola da confederação, Marcio Langer, esses são pedidos de longa data. “A inclusão dessas pessoas e a questão da adaptação climática são cada vez mais importantes em vista dos fatores climatológicos, que, infelizmente, são cada vez mais severos. Enfrentar essa demanda é extremamente importante”, disse.
Langer lembrou, a exemplo do vice-presidente da Fetag-RS, que é preciso aguardar como será feita a equalização dos juros para que se possa fazer uma avaliação mais aprofundada sobre a liberação efetiva dos recursos. E destacou outros desafios, que podem se tornar empecilhos conforme a região do país: problemas de regularização fundiária no Norte e endividamentos no Sudeste, no Centro-Oeste e no Sul em decorrência das variações climáticas.
“São as principais dificuldades das regiões, em sua maioria. Esperamos que as novas linhas que foram criadas permitam que o agricultor melhore sua vida, sua estrutura produtiva e chegue a condições de produzir mais, melhor e, obviamente, ter resultados em suas atividades, independentemente de onde estiver e qual matriz produtiva utilizar”, reforçou.
Para Vânia Marques Pinto, presidente da Contag, o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar é significativo. Não apenas pelos valores, mas pelo que cada política sinaliza. “Um exemplo é priorização da redução de taxa de juros para a produção de alimentos, e uma redução ainda um pouco maior quando se trata de alimentos saudáveis, de uma produção agroecológica, de uma produção orgânica. São sinalizações importantes, referentes a uma produção que entende o cenário que estamos vivendo, que é de mudança climática”, afirmou.
Vânia aponta, no entanto, dois pontos de fragilidades: assistência técnica e extensão rural, e recursos para comercialização. “No caso da extensão rural, R$ 240 milhões é um valor muito pequeno para a demanda que a gente tem de público no agro brasileiro. E, para a comercialização, também não houve um montante significativo”, finalizou.