Economia
Saiba como será a audiência do Brasil na Seção 301, em Washington
Nesta quarta, 3, representantes do comércio dos EUA recebem lideranças brasileiras para esclarecer as acusações de Trump sobre relações comerciais bilaterais
Paloma Santos | Brasília | paloma.santos@estadao.com
02/09/2025 - 15:31
O escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta quarta-feira, 3, uma audiência pública em Washington para ouvir empresas e entidades sobre supostas práticas discriminatórias do Brasil nas relações comerciais com os Estados Unidos (EUA). O encontro integra o processo aberto sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana, que pode impactar as exportações brasileiras.
Em 16 de julho, os EUA abriram investigação formal contra o Brasil para apurar se o país adota medidas comerciais injustas. Entre os temas em análise estão acesso ao mercado de etanol, comércio digital, tarifas preferenciais a terceiros países, combate à corrupção, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
“Essa audiência funciona quase como um processo judicial. Cada setor apresenta sua defesa, e os americanos podem propor medidas contra segmentos específicos do mercado brasileiro”, afirmou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ.
O que está em jogo?
A audiência servirá para registrar as manifestações orais das partes interessadas. As falas serão consideradas pela USTR na preparação do parecer final. O Brasil será acompanhado por diplomatas, técnicos e representantes da indústria e do agronegócio.
Caberá ao Escritório decidir as ações a serem tomadas com base nas recomendações de comitês subordinados, investigações e audiências. Caso conclua haver prejuízo a empresas americanas, a USTR pode aplicar sanções como tarifas adicionais ou restrições setoriais.
Presença do agronegócio
Do lado brasileiro, o setor agroexportador terá participação ativa e voluntária. Confirmaram presença, com exposição de ideias: Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única). A CNA e a Abiec não quiseram se manifestar antes da audiência.
Segundo Barral, o setor privado brasileiro se mobilizou para apresentar dados técnicos que desmontem as alegações norte-americanas: “estamos defendendo áreas como etanol, papel e celulose e móveis, contestando pontos como desmatamento e concorrência desleal. É cedo para prever desfechos, mas é crucial mostrar que não há fundamentos para sanções.”
O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, disse ao Agro Estadão que, em sua apresentação, vai sustentar que as tarifas impostas pelos EUA sobre o café brasileiro atingiriam em cheio o consumidor americano.
“O Brasil responde por 32% do mercado de café nos Estados Unidos e não há produto que possa substituí-lo. Uma tarifa de 50% encareceria o café no varejo e prejudicaria o consumidor americano”, disse Matos.
A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), de papel e celulose, e a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) também terão espaço para defesa. O tempo de fala ainda não foi divulgado, mas, de acordo o sócio-fundador da BMJ, deve ser breve, algo em torno de 15 minutos, com possibilidade de réplica e tréplica.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) levará uma comitiva ampla, com dirigentes de associações de diferentes segmentos, como têxtil (Abit), alumínio (Abal), máquinas e equipamentos (Abimaq), além de federações estaduais como Fieg e Fiesc. Empresas como Embraer, Tupy, Stefanini, Novelis e Siemens Energy já confirmaram participação.
Próximos passos
Após a audiência, o governo brasileiro terá cerca de uma semana para responder por escrito às manifestações feitas em Washington. Em seguida, devem ocorrer consultas bilaterais entre Brasília e Washington. O processo pode resultar em arquivamento, negociações específicas ou tarifas contra setores brasileiros.
“A Seção 301 é uma investigação administrativa. As partes apresentam manifestações, depois há a audiência pública — que agora ocorre no dia 3 — e, em seguida, nova rodada de defesas por escrito. O USTR pode pedir documentação adicional ou até propor medidas setoriais específicas. Não é algo inédito: já houve casos semelhantes envolvendo Brasil, China e União Europeia”, explicou.
O Itamaraty enviou manifestação preliminar em 18 de agosto, negando as acusações e defendendo que o comércio bilateral é favorável aos EUA. Segundo especialistas, o processo pode se estender até o fim de 2025, dependendo do ritmo das etapas.
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