Saiba como será a audiência do Brasil na Seção 301, em Washington

O escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta quarta-feira, 3, uma audiência pública em Washington para ouvir empresas e entidades sobre supostas práticas discriminatórias do Brasil nas relações comerciais com os Estados Unidos (EUA). O encontro integra o processo aberto sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana, que pode impactar as exportações brasileiras. 

Em 16 de julho, os EUA abriram investigação formal contra o Brasil para apurar se o país adota medidas comerciais injustas. Entre os temas em análise estão acesso ao mercado de etanol, comércio digital, tarifas preferenciais a terceiros países, combate à corrupção, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.

“Essa audiência funciona quase como um processo judicial. Cada setor apresenta sua defesa, e os americanos podem propor medidas contra segmentos específicos do mercado brasileiro”, afirmou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ.

O que está em jogo?

A audiência servirá para registrar as manifestações orais das partes interessadas. As falas serão consideradas pela USTR na preparação do parecer final. O Brasil será acompanhado por diplomatas, técnicos e representantes da indústria e do agronegócio. 

Caberá ao Escritório decidir as ações a serem tomadas com base nas recomendações de comitês subordinados, investigações e audiências. Caso conclua haver prejuízo a empresas americanas, a USTR pode aplicar sanções como tarifas adicionais ou restrições setoriais.

Presença do agronegócio

Do lado brasileiro, o setor agroexportador terá participação ativa e voluntária. Confirmaram presença, com exposição de ideias: Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única). A CNA e a Abiec não quiseram se manifestar antes da audiência.

Segundo Barral, o setor privado brasileiro se mobilizou para apresentar dados técnicos que desmontem as alegações norte-americanas: “estamos defendendo áreas como etanol, papel e celulose e móveis, contestando pontos como desmatamento e concorrência desleal. É cedo para prever desfechos, mas é crucial mostrar que não há fundamentos para sanções.”

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, disse ao Agro Estadão que, em sua apresentação, vai sustentar que as tarifas impostas pelos EUA sobre o café brasileiro atingiriam em cheio o consumidor americano.

“O Brasil responde por 32% do mercado de café nos Estados Unidos e não há produto que possa substituí-lo. Uma tarifa de 50% encareceria o café no varejo e prejudicaria o consumidor americano”, disse Matos.

A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), de papel e celulose, e a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) também terão espaço para defesa. O tempo de fala ainda não foi divulgado, mas, de acordo o sócio-fundador da BMJ, deve ser breve, algo em torno de 15 minutos, com possibilidade de réplica e tréplica.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) levará uma comitiva ampla, com dirigentes de associações de diferentes segmentos, como têxtil (Abit), alumínio (Abal), máquinas e equipamentos (Abimaq), além de federações estaduais como Fieg e Fiesc. Empresas como Embraer, Tupy, Stefanini, Novelis e Siemens Energy já confirmaram participação.

Próximos passos

Após a audiência, o governo brasileiro terá cerca de uma semana para responder por escrito às manifestações feitas em Washington. Em seguida, devem ocorrer consultas bilaterais entre Brasília e Washington. O processo pode resultar em arquivamento, negociações específicas ou tarifas contra setores brasileiros.

“A Seção 301 é uma investigação administrativa. As partes apresentam manifestações, depois há a audiência pública — que agora ocorre no dia 3 — e, em seguida, nova rodada de defesas por escrito. O USTR pode pedir documentação adicional ou até propor medidas setoriais específicas. Não é algo inédito: já houve casos semelhantes envolvendo Brasil, China e União Europeia”, explicou.

O Itamaraty enviou manifestação preliminar em 18 de agosto, negando as acusações e defendendo que o comércio bilateral é favorável aos EUA. Segundo especialistas, o processo pode se estender até o fim de 2025, dependendo do ritmo das etapas.