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Matéria teve mudanças em relação à obrigatoriedade do aumento da adição de biodiesel no óleo diesel
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) será o relator do projeto de lei do combustível do futuro no Senado. O projeto de lei dos “combustíveis do futuro” chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta, 13. A pauta foi aprovada no Plenário da Casa depois de um ajuste no relatório feito pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). As alterações foram necessárias para que pudesse facilitar a aprovação.
A proposta traz uma série de estímulos aos biocombustíveis como biodiesel, biometano, SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação) e etanol. Um dos assuntos de maior embate foi o aumento da adição de biodiesel no diesel.
Durante a apreciação, alguns deputados defenderam mudanças no texto. Um deles foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reconheceu as alterações, mas pediu que mais normas regulatórias fossem colocadas na matéria.
“Se nós queremos buscar os exemplos que o mundo está dizendo, ao invés de buscar as nossas soluções, a Europa trabalha com biodiesel, trabalha biocombustível com 7%. Nós já estamos em 14% e isso tem trazido traumas, trazido problemas principalmente para o setor de transportes […] o biodiesel deixa borras, deixa resíduos que comprometem a atividade do caminhão, do veículo […] me parece que nesse novo texto o relator fez uma ponderação estabelecendo metas e não obrigatoriedade. Isso suaviza, mas ainda não resolve o problema”, afirmou.
O argumento foi rebatido pelo deputado Alceu Moreira (MDB -RS). “Tinha então a argumentação: ‘olha, ele [biodiesel] embucha os motores’. Pedi então que me mandassem um laudo técnico que provasse isso. Até hoje não apareceu um papel escrito que tenha isto. O que aparece nas notas técnicas é: combustíveis mal armazenados, mistura em demasia, outros problemas. Nenhuma delas atesta isso”.
Apesar dos destaques, a proposta passou de acordo com o relatório do deputado Jardim.Com isso, a matéria agora segue para o Senado Federal.
Uma das alterações feitas foi a troca da obrigatoriedade da adição de biodiesel ao diesel. Antes, a proposta trazia um aumento gradual de 1% a cada ano, chegando a 20% em 2030. Agora, o texto prevê essas adições, mas não como obrigatoriedade e, sim, como metas que podem ser revistas pelo CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética).
No entanto, também estabelece um patamar mínimo de adição, de 13%, além de um teto de 25%. Atualmente, a porcentagem de biodiesel no diesel é de 14%.
A proposta dos “combustíveis do futuro” também coloca metas para redução das emissões de gases do efeito estufa para o setor da aviação. Essa diminuição das emissões será através do uso proporcional do SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação). As metas de redução começam em 2027 com 1% e vão subindo até chegar a 10% em 2037.
Além disso, a proposta aprovada pelos deputados altera o teto e o piso da adição de etanol na gasolina. Hoje, esses percentuais vão de 18% a 27,5%. Com o texto, passam para 22% e 30%, respectivamente. O praticado atualmente é de 27,5%.
A Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) emitiu uma nota avaliando que a proposta está “em direção à segurança energética, alimentar e climática”. A entidade qualifica o projeto dos “combustíveis do futuro” como “fundamental para impulsionar o setor dos biocombustíveis, sobretudo o biodiesel, colocando o Brasil na liderança da transição energética”.
Quanto às misturas maiores nos motores, a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) disse em nota que alguns países já adotam adições de 20%. “Este não vai ser um empecilho para o avanço do uso desse biocombustível, muito pelo contrário, será um estímulo”, destacou o diretor superintendente da associação, Julio Cesar Minelli.
Ao Agro Estadão, o presidente da empresa Be8, Erasmo Carlos Battistella, afirmou que a aprovação do projeto vai “transformar o Brasil numa potência de produção de bioenergia, de agroenergia e de biocombustível”.