Agropolítica
Sancionada lei que amplia medidas de enfrentamento de emergência fitossanitária e zoossanitária
Nova legislação facilita doação de equipamentos, materiais e insumos necessários no em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária
Da Redação
26/09/2024 - 15:42
Nesta quinta, 26, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que trata de medidas para enfrentamento de emergência fitossanitárias e zoosanitárias. Na prática, a nova lei traz mais autonomia para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
A nova legislação foi sancionada sem vetos e estabelece que a Suasa poderá adotar iniciativas como:
- estudo ou investigação epidemiológica;
- restrição do trânsito nacional ou internacional de produtos agropecuários;
- realizar ou determinar a realização, de forma compulsória, de ações de mitigação e controle;
- determinar medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento ou destruição de produtos, equipamentos e instalações agropecuárias.
Além disso, a União fica autorizada a doar “materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária a órgãos e a entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados”, sem a necessidade de que esses órgãos estejam cumprindo os requisitos de adimplência exigidos legalmente.
Outro ponto é que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mesmo sem uma declaração de emergência fitossanitária ou zoossanitária, poderá fazer o pagamento de diárias e de passagens para os servidores e empregados de órgãos públicos integrantes do Suasa, desde que atuem em operações de defesa agropecuária determinadas pela pasta. Despesas com combustível de veículos oficiais desses órgãos também poderão ser pagos pelo ministério nessas condições.
De acordo com o Mapa, o Suasa abrange o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas (SISBI-AGRI) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (SISBI-PEC).
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Lista de espécies invasoras do MMA pode incluir eucalipto, pínus, jaca e manga
3
Crédito rural de R$ 12 bi segue indisponível nas instituições financeiras
4
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
5
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
6
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conferência expõe divergências entre setor do tabaco e órgãos do governo
Setor produtivo teme mudanças regulatórias, crescimento do mercado ilegal e impacto na cadeia que gera US$ 2,89 bilhões em exportações
Agropolítica
Governo anuncia 10 novas demarcações de terras indígenas
A meta do Brasil é regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030
Agropolítica
Para Alckmin, acordo Mercosul-UE será o maior do mundo e fortalecerá multilateralismo
Vice-presidente, que cumpre agenda na COP 30, voltou a mostrar confiança na assinatura do texto final do acordo entre os dois blocos
Agropolítica
Manutenção de tarifa dos EUA para a uva deixa produtores apreensivos
Confira a lista de frutas mencionadas no documento publicado pelo governo dos EUA que retirou as tarifas recíprocas de 10%
Agropolítica
UE oficializa volta do pré-listing para a compra de aves e ovos do Brasil
Decisão oficial do bloco europeu restabelece mecanismo suspenso desde 2018 e fortalece previsibilidade para novas habilitações de plantas brasileiras
Agropolítica
Governo autoriza remanejamento de recursos do Pronaf
Medida, prevista em portaria, visa ajustar o Plano Safra à demandas de bancos; maior parte é de recursos destinados a investimentos
Agropolítica
Tomada de crédito do Plano Safra 2025/2026 cai 7%, indica Mapa
Concessão em linhas tradicionais excluindo as CPRs, o crédito rural teve um recuo de 22%, chegando a R$ 128,2 bilhões
Agropolítica
EUA devem responder ao Brasil sobre tarifas nos próximos dias, diz Vieira
Após encontro com secretário de Estado norte-americano, chanceler brasileiro evitou comentar sobre as tarifas para o café
