Programa propõe renegociação de dívidas com prazo de até 20 anos e juros reduzidos
Diante de perdas consecutivas causadas por enchentes e secas, agricultores do Rio Grande do Sul articularam um projeto de lei para securitização de dívidas contraídas nos últimos quatro anos. A iniciativa busca beneficiar produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias impactadas por eventos climáticos a partir de 2021, incluindo a safra atual, que já registra quebras.
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) protocolou, nessa quinta-feira, 6, o texto construído em colaboração com a Associação dos Produtores de Soja do Estado (Aprosoja-RS) e com a Associação de Produtores e Empresários Rurais (APER). O projeto prevê um prazo de 20 anos para o pagamento das dívidas, bonificação de até 30% para adimplentes, taxa de juros que varia de 1% a 3% ao ano, além da criação de um fundo garantidor e de uma linha de crédito.
“Este é um texto inicial que atende às necessidades dos produtores e preserva a produção de alimentos. O próximo passo é articular sua aprovação e realizar um trabalho de sensibilização junto ao governo federal. Os produtores gaúchos necessitam desse tempo para recuperar as perdas causadas pelas chuvas e secas que devastaram as condições de trabalho no Rio Grande do Sul”, afirmou Heinze, em nota.
A proposta permite a conversão das dívidas em títulos com garantia do Tesouro Nacional, até o limite de R$ 60 bilhões, para operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. O teto de renegociação é de R$ 5 milhões e inclui dois anos de carência.
O projeto sugere ainda a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais, mantido por meio de recursos dos próprios produtores rurais com a participação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
Também consta no PL a criação de uma linha de crédito especial, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada à recuperação do solo e a investimentos em irrigação, com taxa de juros de até 5% ao ano. O projeto garante ainda a manutenção do acesso ao crédito, sem penalidades bancárias, prorrogação automática de 12 meses em caso de novo evento climático e exclusão das parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).