Critérios definidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para liberação dos recursos excluem 92 cidades do Rio Grande do Sul, segundo a Farsul
Um levantamento realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e divulgado nesta segunda-feira, 6, indica que os critérios estipulados pela Medida Provisória nº 1.314/2025, que prevê crédito de 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais, excluem 92 municípios gaúchos. A estimativa é que as dívidas dos produtores dessas áreas totalizem R$ 2.776.070.176,13.
Conforme antecipado pelo Agro Estadão na última sexta-feira, 3, a MP contemplou municípios de perfil turístico e pesqueiro, como Balneário Pinhal (RS), Ubatuba (SP) e Mangaratiba (RJ), mas deixou de fora regiões de forte tradição agrícola, especialmente no Rio Grande do Sul. Entre essas localidades, estão Rosário do Sul, Bagé, Candelária, Júlio de Castilhos, Itaqui, Bossoroca, Quaraí e Butiá.
Na semana passada, a federação encaminhou ofício ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com sugestões de aprimoramento — para que as regras reflitam melhor a realidade produtiva.
Atualmente, a portaria considera elegíveis os municípios que, entre 2020 e 2024, registraram perdas de pelo menos 20% em duas das três principais culturas locais, definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conforme a área plantada, e que tenham decretado situação de emergência ou calamidade pública no período.
A Farsul propõe uma nova redação para o artigo 2º, com quatro alterações principais nos critérios:
| Critério | Portaria n.º 114/2025 (Mapa) | O que propõe a Farsul |
| Culturas consideradas | Inclui as três principais atividades agrícolas do município, conforme área plantada registrada pelo IBGE — podem ser de verão ou de inverno. | Restringe a análise às culturas de verão e de sequeiro (soja, milho, arroz não irrigado), excluindo lavouras de inverno (como aveia) e irrigadas, que distorcem o impacto da seca. |
| Perdas agrícolas | Município é elegível se tiver perdas iguais ou superiores a 20% em duas das três principais culturas, em dois anos distintos, entre 2020 e 2024. | Mantém o percentual de perda (20%) e o mesmo período, mas aplica apenas às culturas de verão. |
| Financiamento rural | Considera todas as culturas, independentemente de serem financiáveis pelo crédito rural. | Limita a análise a atividades financiáveis pelo Manual de Crédito Rural (MCR), excluindo o fumo, por exemplo, que não é financiado e tem peso elevado em alguns municípios. |
| Critério econômico | Usa a área plantada como base para definir as três principais culturas agrícolas do município, conforme informações disponíveis na Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE. | Propõe usar o Valor Bruto da Produção (VBP) como referência, dando prioridade às culturas de maior relevância econômica. |
| Histórico de emergências | Exige ao menos um decreto de emergência ou calamidade pública no período de 2020 a 2024. | Torna o critério mais rigoroso: o município deve ter pelo menos três decretos de emergência ou calamidade por causas climáticas no mesmo período. |
A Farsul informou que ainda aguarda resposta do Ministério.