Líder da bancada ruralista fala em “ameaças” ao setor para que a medida fosse aprovada
A Medida Provisória 1303/25 perdeu a validade ao fim do dia desta quarta-feira, 08. A proposta foi retirada da pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o que inviabilizou a apreciação do texto a tempo. Na prática, uma série de mudanças em tributações sobre aplicações financeiras deixaram de valer com o fim da MP.
A proposta do Executivo passou por negociações, mas foi derrotada, e representantes do setor agropecuário celebraram o arquivamento da matéria. Após a rejeição da apreciação da MP na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o governo chegou a ameaçar com mais taxações caso a medida não fosse aprovada
“Ameaças de todo jeito. Líder do governo dizendo que vai taxar o agro, o relator dizendo que somos mentirosos, ministro da Fazenda falando que vai criar medidas para prejudicar os subsídios do agronegócio”, afirmou Lupion em um vídeo publicado nas redes sociais.
Na última terça-feira, 07, a FPA se manifestou contrária à MP, mesmo com o último texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mantendo a isenção sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A alegação por parte da base governista é de que houve uma quebra de acordo, já que as isenções nesses investimentos faziam parte disso.
Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) falou em alívio para os produtores rurais. “Se essa medida fosse aprovada, a tributação encareceria o crédito, desestimularia investimentos e provocaria retração no mercado”, comentou o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Conforme informado pelo Estadão, o governo já avalia uma forma de contornar os cerca de R$ 20 bilhões que deixarão de entrar na receita da União no ano que vem com o fim da MP. Uma das medidas é aumentar novamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em maio, o governo federal anunciou um aumento do IOF sobre em algumas operações, como no câmbio. O Congresso Nacional aprovou a derrubada desses decretos e, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os decretos eram válidos, o que manteve o aumento do imposto.
A alternativa ao incremento do IOF foi a edição da MP 1303. O texto original taxava os rendimentos obtidos com as LCAs em 5% anuais. Atualmente, essas aplicações não têm imposto. Já no Congresso Nacional, a matéria passou por mudanças e esses títulos chegaram a ter tributação sugerida de 7,5% ao ano. O relatório final aprovado na Comissão Mista da MP 1303 manteve a isenção.
Por ser uma medida provisória, a validade máxima da medida é de 120 dias. Se não for aprovada pelos parlamentares dentro desse período, a iniciativa caduca e deixa de valer como lei.