Nota conjunta de entidades critica falta de diálogo do governo e alerta consequências da MP sobre PIS/Cofins que está no Congresso Nacional
As confederações que representam o setor produtivo brasileiro manifestaram uma nota coletiva de repúdio à Medida Provisória 1227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. A nota divulgada nesta segunda-feira, 10, pede a devolução ou a rejeição da medida pelo Congresso Nacional.
O documento é assinado pelas Confederações das Cooperativas (CNCoop), Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Transporte (CNT) e diz que “o objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros”. A nota cita que “não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas” .
A MP 1227/2024 foi assinada pelo Governo Federal na última terça-feira, 4, e impacta agroindústrias e exportadoras. Segundo o executivo, R$ 26,3 bilhões não entrarão nos cofres públicos em 2024 devido à desoneração aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A MP pretende recompor cerca de R$ 29 bilhões. O Agro Estadão explica nesta reportagem como a medida que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins interfere diretamente no agronegócio.
Na nota coletiva, as confederações resumem que “os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país”. E cita que a consequência é “a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameaçar a saúde financeira das empresas, os empregos, investimentos (…)”.