Estão ainda previstas mudanças no programa de venda em balcão, com a entrada do farelo de soja, caroço de algodão e sorgo
Durante o Plano da Agricultura Familiar, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) anunciou algumas mudanças que envolvem a lei de estoques públicos, que ainda precisam ser aprovadas no Congresso.
Entre as propostas, está a compra de grãos, como milho, arroz, entre outros, com o preço até 25% acima do mínimo. Hoje, a Conab só pode comprar grãos quando o preço está abaixo do mínimo, o que tem dificultado, segundo a entidade, a formação de estoques. “Esse foi um pedido do presidente Lula para reforçar os estoques públicos e dar segurança aos preços dos alimentos”, disse Edegar Pretto, presidente da Conab, durante a cerimônia de anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, nesta segunda, 30, em Brasília.
Também estão previstas atualizações no Programa de Venda em Balcão (ProVB). A medida propõe a ampliação do programa, permitindo a oferta de outros insumos para alimentação animal, como farelo de soja, caroço de algodão e sorgo. “O programa compra milho quando está abaixo do preço mínimo e aproveita esse estoque no programa de venda em balcão. Até hoje era só milho, mas havia uma reivindicação por parte dos produtores. Por isso, vamos ampliar, incluindo até o farelo de soja, por exemplo, que é rico para produção de proteína animal”, explica.
Outra novidade é que cooperativas e associações da agricultura familiar passam a poder solicitar sua inclusão como beneficiárias do programa, podendo assim adquirir os insumos. Até então, apenas produtores individuais tinham acesso a esse incentivo. O limite mensal para os produtores individuais será de até 27 toneladas, enquanto associações e cooperativas poderão adquirir até 80 toneladas por mês, de acordo com o porte de suas criações.
A Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) também deverá sofrer mudanças. Hoje, a Conab paga subvenção de equalização de preços aos produtores quando o valor pago ao extrativista está abaixo do mínimo. Com atualização, a expectativa é que a estatal pague ao produtor valores superiores de até 2,5% para os produtores de pirarucu e babaçu e 3% para a borracha.