Medida busca reduzir burocracia e custos, ampliando a adesão de produtores à queima controlada
O governo de Mato Grosso do Sul vai simplificar o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF). O objetivo é reduzir os pré-requisitos e facilitar acesso a essa autorização, permitindo que mais produtores adotem o MIF. Com isso, espera-se diminuir a ocorrência de incêndios florestais, especialmente na região do Pantanal.
“O resultado esperado é um processo mais rápido e menos burocrático para a emissão dessas licenças. Também estamos contemplando um aumento do prazo de vigência desta licença [ainda a ser definido]”, disse o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, ao Agro Estadão.
O secretário ressalta a importância de ter mais agilidade nas ações de prevenção contra incêndios, tendo em vista que o uso controlado do fogo só pode ser feito em um período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do inverno, quando as condições do tempo já não permitem executar a medida com segurança. “Ao possibilitar que isso aconteça em larga escala, realizamos queimas de pequenos percentuais dentro das propriedades rurais, garantindo que não tenhamos a queima e a degradação em grandes áreas na época da situação de seca”, explica.
Além disso, segundo Artur Falcette, a medida também vai reduzir os custos, tanto para análise dos órgãos de meio ambiente quanto para a iniciativa privada contratada pelo produtor para fazer o processo.
Falcette ressalta que a simplificação do licenciamento não altera, do ponto de vista técnico, o decreto (nº 15.654/2021) que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). “Isso não altera as questões técnicas de planejamento e execução do MIF, então não coloca em risco o que está acontecendo lá na propriedade”, garante.
A desburocratização é uma demanda das comunidades, das organizações não governamentais (ONGs) e dos produtores locais, que foram envolvidos pela Semadesc no processo de simplificação do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo. “Todos esses atores participam da Câmara Técnica do Pantanal, que é uma estrutura do nosso Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, e estão envolvidos nas discussões e na validação. Desde a identificação da demanda até a elaboração do texto final que será publicado, há o envolvimento e a validação direta desses atores”, afirma.
Marcelo Bertoni, presidente da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), disse à reportagem que a medida garante mais segurança jurídica ao produtor. Além disso, ele avalia como positiva uma possível exclusão da taxa para a atividade. “O custo elevado do processo era um impeditivo para muitos produtores, e a realização antecipada da queimada controlada é fundamental para evitar incêndios descontrolados”, destaca.
O secretário Artur Falcette pontua que queima controlada não é sinônimo de Manejo Integrado do Fogo, mas uma parte dele. “O MIF também trata dos aceiros, da formação das brigadas, de toda essa gestão do fogo dentro das propriedades e dos territórios. Então não podemos confundi-lo com queima controlada. A queima é um dos processos que está ali dentro”, reforça.
A Famasul orienta os produtores a seguirem rigorosamente os normativos e a regulamentação estabelecidos pelo governo estadual. “Todo o processo deve estar de acordo com a legislação vigente e ser executado dentro das diretrizes estipuladas, garantindo a segurança do manejo. O respeito às regras vigentes é a principal orientação para garantir a legalidade e a eficácia do manejo, promovendo segurança e responsabilidade na prática”, recomenda o presidente Marcelo Bertoni.