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Ministério adverte 956 mil pescadores sobre possível suspensão de licença
Trabalhadores da pesca podem perder acesso ao Seguro-Defeso caso não regularizem situação
Redação Agro Estadão
08/01/2026 - 11:50
O Ministério da Pesca e Aquicultura emitiu uma advertência a cerca de 956 mil pescadores artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Em ato publicado nesta quarta-feira, 7, a pasta afirma que esses pescadores terão a Licença de Pescador e Pescadora Profissional suspensa caso não haja regularização.
O prazo para entrega do REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 era até o dia 31 de dezembro de 2025. O documento é um dos requisitos para solicitar e manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Ter o registro ativo é um dos itens obrigatórios para acessar o Seguro-Defeso. A licença confirma que esse pescador está com o RGP em conformidade.
Os pescadores que receberam a advertência têm até o dia 5 de fevereiro para enviar o REAP e ficar em situação regular. Aqueles que não enviarem terão a licença suspensa automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro.
O ato também estabelece um rito após a suspensão. O pescador que tiver a licença suspensa terá até 30 dias corridos para recorrer administrativamente. O recurso será aprovado caso o pescador comprove o envio do REAP dentro do prazo imposto — 5 de fevereiro. A análise será feita pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa em até 30 dias úteis. Caso a decisão final seja a suspensão da licença, o pescador só poderá reativar a licença após um ano.
A lista com os nomes dos pescadores que sofreram advertência está disponível neste link.
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