Ao todo, medida libera R$ 23 bilhões nas contas do estado gaúcho para investir na reconstrução dos municípios atingidos pelas enchentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União.
O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal na noite da última quarta, após ter passado por votação na Câmara durante a madrugada do mesmo dia.
Com a medida, R$ 11 bilhões deixarão de ser pagos, de um total de R$ 100 bilhões de dívida. O texto estabelece ainda que as taxas de juros serão zeradas pelo período de 36 meses, gerando outros R$ 12 bilhões. Assim, o RS terá R$ 23 bilhões nas contas do estado para investir na reconstrução dos municípios atingidos pelas enchentes.