Projeto prevê investimentos de R$ 43 milhões e pode triplicar o transporte de cargas na região até 2035
A primeira licitação hidroviária do Brasil deve ocorrer até o fim deste ano. Um passo importante nesse processo ocorreu na última semana, quando o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto que define o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai.
Com cerca de 600 quilômetros de extensão em território brasileiro, a hidrovia é considerada estratégica para o escoamento de cargas no Centro-Oeste, um dos principais polos agrícolas do Brasil. O projeto de concessão abrange o tramo sul do rio, no trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. Além dele, o MPor trabalha em outros cinco projetos de concessão de hidrovias.
O modelo foi ajustado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após um processo de consulta pública, que incluiu duas audiências abertas à sociedade. O contrato terá prazo inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 70 anos.
Até o quinto ano da concessão, estão previstos investimentos de R$ 43,2 milhões. Desse total, cerca de 20% deverão ser aplicados em ações de preservação e monitoramento ambiental da região.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa representa um marco regulatório e logístico, com potencial para inspirar projetos semelhantes em outras bacias navegáveis do país. “Este é um sinal de que, pela primeira vez na história do Brasil, as hidrovias passaram a ser tratadas como prioridade estratégica para o desenvolvimento logístico brasileiro”, afirmou.
A relevância da concessão se intensifica diante dos impactos da estiagem registrada em 2024. No ano passado, o volume de carga transportado pelo Rio Paraguai foi de 3,3 milhões de toneladas, das quais 3,1 milhões de minério de ferro. Em 2023, esse volume havia sido de 7,9 milhões de toneladas — 6,1 milhões de minério de ferro e 1,6 milhão de soja. A expectativa é que, com a concessão, o transporte de cargas pelo rio triplique até 2035.
“Investir em hidrovias é essencial para aumentar a competitividade, reduzir custos, integrar regiões e descarbonizar o transporte de cargas no país. O Brasil tem mais de 20 mil quilômetros de rios navegáveis e potencial para chegar a 60 mil”, destacou o ministro.
Entre os serviços obrigatórios do concessionário estão o monitoramento hidrográfico, a sinalização e o balizamento náutico do canal de navegação, a gestão e operação do tráfego aquaviário e a gestão ambiental. A concessionária também será responsável pela dragagem de manutenção, necessária para eliminar pontos assoreados e garantir profundidade mínima de três metros na maior parte do ano, e de dois metros durante o período de estiagem.
Nos últimos anos, o Rio Paraguai ficou interditado para navegação por cerca de 65 dias ao ano, em média. Com a concessão, a previsão é de que esse número caia para apenas oito dias, assegurando maior regularidade ao transporte hidroviário na região.