Medida assinada por quatro ministérios é voltada, exclusivamente, à produção de estados da região Sul destinada ao consumo interno
Foi publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União, a medida que destina R$ 21,7 milhões em recursos para subvenção econômica voltada à equalização de preços do feijão cores e do feijão-preto da safra 2024/2025, cultivados nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Portaria Interministerial nº 24 foi assinada em conjunto pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O benefício será direcionado exclusivamente à produção destinada ao consumo interno. Os valores serão repassados por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), instrumentos operados em leilões públicos organizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Nos certames, poderão disputar o Pepro os produtores e suas cooperativas; já no PEP, participarão indústrias beneficiadoras e comerciantes.
O cálculo do Valor Máximo do Prêmio (VMP) ficará a cargo do Mapa e seguirá a fórmula: VMP = PM – Pmm, em que PM corresponde ao preço mínimo fixado pelo governo e Pmm, ao preço médio de mercado levantado pela Conab em cada estado ou região produtora.
Para a safra 2024/2025, os preços mínimos estabelecidos são de R$ 181,23 por saca de 60 kg para o feijão cores e de R$ 152,91 por saca de 60 kg para o feijão-preto.
O Pepro é uma subvenção concedida diretamente ao produtor rural ou à cooperativa que arrematar o prêmio em leilão eletrônico da Conab, garantindo que a comercialização alcance o valor mínimo estipulado. Já no PEP, o prêmio é destinado ao comprador — como indústrias ou comerciantes —, que assume o compromisso de adquirir a produção pagando o preço mínimo ao produtor.
A PGPM, política que ampara essas ações, tem como objetivo reduzir a volatilidade da renda agrícola, assegurar um patamar mínimo de remuneração, orientar a oferta e, ao mesmo tempo, manter a regularidade do abastecimento no mercado nacional.
*Com informações do Mapa