Órgão também definiu preços de referência para produtos fora da PGPM
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou as regras do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), linha de financiamento dentro do Plano Safra. Em reunião nesta quinta-feira, 26, o órgão esclareceu que as câmaras frias também estão dentro do escopo do programa, podendo serem financiadas dentro das condições do PCA.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que o “ajuste foi necessário em vista de dúvidas levantadas por instituições financeiras e produtores rurais”. A pasta também ressaltou que muitos “produtos agrícolas demandam armazenamento em ambientes com controle de temperatura e umidade” e isso ajuda a “prolongar a vida útil e a manter a qualidade desses produtos”.
O PCA tem R$ 4,5 bilhões de recursos programados para serem emprestados no Plano Safra 2024/2025. O limite de tomada de crédito por produtor varia de R$ 25 milhões a R$ 200 milhões, de acordo com a aplicação do projeto. A taxa de juros é de 8,5% com carência de dois anos e prazo máximo para quitação de dez anos.
Além do PCA, a resolução também traz alterações quanto ao Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). O órgão incluiu outras palmáceas, como a macaúba, dentro dos projetos que podem ser beneficiados pela linha de crédito. Antes, apenas o dendê estava previsto.
A reunião também definiu os preços de referência para produtos agropecuários no ano agrícola 2024/2025. Esses valores servem como base para o acesso ao crédito dentro do Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) e do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).
Foram definidos os valores bases para:
As operações que envolvem o FEE devem ser feitas de acordo com os preços de referência determinados pelo CMN e os produtos não compõem a Política de Garantia do Preço Mínimo (PGPM). Essas operações são destinadas “a financiar o armazenamento e a conservação dos produtos agropecuários, visando a comercialização em melhores condições de mercado, tendo como beneficiários os produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária”, conforme o Manual de Crédito Rural.
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