Pescar sem licença é crime: veja como regularizar sua atividade
Tudo o que você precisa saber sobre as regras, categorias e como obter a licença de pesca obrigatória (RGP ou amadora) para evitar multas de até R$10 mil no Brasil.
By: Fabiana Bertone
Registro obrigatório
É crucial entender que pescar no Brasil sem a licença apropriada pode levar a sérias consequências. A infração é considerada crime ambiental e pode resultar em multas que chegam a R$ 10 mil, além da apreensão de todos os seus equipamentos.
Pesca comercial e RGP
Para a prática legal da pesca comercial e da aquicultura, os profissionais devem obrigatoriamente obter o Registro Geral de Pesca (RGP). Este documento garante a legalidade das atividades e acesso a programas e incentivos governamentais.
Como obter o RGP
O RGP é emitido de forma totalmente digital e online. O cadastro deve ser realizado no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O pescador recebe uma carteira provisória e a renovação deve ser feita anualmente.
Licença amadora: categorias
Para quem pesca por esporte ou lazer, sem finalidade lucrativa, é exigida a Licença de Pesca Amadora. Existem duas categorias: a Categoria A, para pesca desembarcada, e a Categoria B, para pesca embarcada em barcos de lazer.
Custos e isenções
A licença desembarcada (Categoria A) tem uma taxa anual de R$ 20. Já a licença embarcada (Categoria B) custa R$ 60 por ano e autoriza ambas as modalidades. Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos estão isentos do pagamento.
Regras de transporte
A legislação estabelece limites para a quantidade de pescado que pode ser transportada. O pescador amador pode carregar no máximo 10 kg em águas continentais e até 15 kg de pescado em águas marinhas ou estuarinas.
Respeite as leis estaduais
A licença de pesca amadora é válida em todo o território nacional, mas o pescador deve sempre verificar e respeitar as regras específicas estabelecidas por cada estado, pois elas podem incluir proibições de locais e tamanhos de espécies.