Decisão inédita no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis autoriza empresa a trazer etanol anidro dos EUA
A Copersucar, uma das maiores produtoras globais de açúcar e etanol, recebeu aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para atuar no programa RenovaBio como importadora de etanol anidro.
O certificado autoriza a companhia a trazer para o Brasil o biocombustível produzido pela Plymouth Energy, de Iowa, nos Estados Unidos (EUA).
A decisão da ANP, publicada na última semana, marca a concessão do primeiro certificado de produção eficiente de biocombustíveis a um importador, no âmbito do RenovaBio — Política Nacional de Biocombustíveis. Com isso, pela primeira vez, um biocombustível importado — neste caso, etanol anidro dos EUA — poderá gerar Créditos de Descarbonização (CBIOs). A certificação se refere à rota E1GMI do RenovaBio, que significa etanol combustível importado de primeira geração produzido a partir de milho.Embora a regulamentação da ANP previsse a certificação de importadores desde 2018, este foi o primeiro caso aprovado.
O processo durou menos de um ano: começou em janeiro de 2025, com a contratação da certificação pela Copersucar. Em seguida, foi realizada uma consulta pública, entre 28 de fevereiro e 30 de março, e o relatório final da firma inspetora foi entregue à ANP em 31 de março de 2025.
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, que estabelece metas nacionais de descarbonização para o setor de combustíveis. Seu objetivo é incentivar a ampliação da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética do país, especialmente no transporte.
As metas globais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Anualmente, esses objetivos são desdobrados pela ANP em metas individuais obrigatórias para os distribuidores de combustíveis, de acordo com sua participação no mercado de combustíveis fósseis.
Para cumprir essas metas, as distribuidoras precisam adquirir e retirar de circulação CBIOs — ativos financeiros negociados em bolsa. Esses créditos são emitidos com base na certificação dos processos produtivos de biocombustíveis, de acordo com seus níveis de eficiência energética e ambiental.
A certificação, realizada por firmas inspetoras credenciadas pela ANP, atribui a cada produtor ou importador uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Essa nota é proporcional ao desempenho do biocombustível em relação à intensidade de carbono. A adesão ao RenovaBio é voluntária, mas tanto produtores quanto importadores que optam por participar passam a ter acesso ao mercado de CBIOs.