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Área rural: o que é e como é definida?
Saiba como a área rural é definida para fins legais e quais são as responsabilidades dos proprietários
28/01/2022 - 11:00
Quando falamos em área rural é fácil remeter a imaginação a uma propriedade no campo com muitas plantações ou criação de animais. A definição exata para fins políticos e econômicos, porém, é mais complexa.
Uma série de nuances e especificidades da forma como se deu a urbanização no Brasil têm de ser levadas em conta para uma conceituação efetiva da diferença entre zona urbana e zona rural.
O que é área rural?
Simplificadamente, é a área em que acontecem as atividades primárias. Agricultura, pecuária, extrativismo e caça são alguns dos exemplos de práticas que caracterizam e dão forma a esses espaços.
Em um País tão extenso como o Brasil é de se esperar que haja diferentes tipos de propriedades que compõe a zona rural. Com a modernização do campo, muitas cenas destoantes são vistas.
Por exemplo, enquanto alguns lugares do Brasil são voltados para a monocultura e são altamente tecnológicos, outros são pequenas propriedades destinadas à agricultura familiar e que geram uma paisagem bem diferente.
A área rural não se limita apenas à produção de alimentos; ela também abrange a exploração de recursos naturais, como madeira e minerais, e atividades como o turismo rural, que tem crescido nos últimos anos.
O turismo rural oferece oportunidades para que os visitantes experimentem a vida no campo, promovendo a preservação cultural e ambiental, além de gerar renda para as comunidades locais.
Como é definida uma área rural
No Brasil, esta definição fica a cargo dos municípios. Eles devem seguir os conceitos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até o Censo de 2010, o rural era definido por exclusão à área urbana.
Neste cenário, o país tinha 84,4% da população vivendo em áreas urbanas e 15,6% vivendo em áreas rurais. Este método, porém, foi bastante criticado e pode sofrer mudanças para o próximo Censo.
Dados de organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), consideram informações como a densidade demográfica para o estabelecimento das zonas rurais.
Em 2023, o IBGE lançou uma nova proposta metodológica para a classificação dos espaços do rural, do urbano e da natureza no Brasil, que inclui a definição de 16 tipos de espaços, divididos em áreas urbanas, rurais e naturais, além de áreas de transição.
Essa abordagem busca refletir a complexidade das realidades territoriais brasileiras e foi desenvolvida a partir de dados do Censo Demográfico de 2022, que revelou que cerca de 24% da população nacional vive em zonas rurais, totalizando aproximadamente 45 milhões de pessoas.
Como é o imposto da área rural?
No Brasil, proprietários ou pessoas que detenham o domínio útil de imóveis localizados fora de áreas urbanas de municípios devem pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O ITR é um imposto do governo federal, mas é fiscalizado e cobrado pelos municípios. Seu pagamento incide a partir do dia 1º de janeiro de cada ano. A Constituição Federal prevê, através da Lei nº 9.393/1996, a isenção do pagamento para uma série de propriedades dependendo do seu tamanho, utilização e das condições socioeconômicas do proprietário.
Por isso vale a pena ficar atento para saber se sua propriedade não pode se beneficiar com a isenção.
Desafios e Oportunidades na Área Rural
Além das definições e classificações, a área rural enfrenta desafios significativos, como a degradação ambiental, a falta de infraestrutura e a concentração fundiária.
A modernização da agricultura, embora tenha trazido melhorias na produtividade, também intensificou a competição entre grandes propriedades e pequenos agricultores.
O IBGE, em sua nova proposta, busca não apenas classificar, mas também entender as dinâmicas que moldam essas áreas, promovendo um debate sobre políticas públicas que possam apoiar o desenvolvimento sustentável do rural.
Essas novas abordagens são essenciais para lidar com questões contemporâneas, como as mudanças climáticas e a necessidade de garantir a segurança alimentar em um mundo em constante transformação.
Fonte: Estudo Prático, Infosanbas, PNSR, Planalto, Ibama, Agência Brasil, Portal Tributário, Jota.
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