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PL dos Safristas pode ser votado no Senado em maio, diz relator

Medida altera duas legislações existentes e pode beneficiar principalmente cafeicultura e fruticultura

Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com

21/04/2025 - 08:00

O projeto de lei (PL) 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, pode andar no Senado Federal. A expectativa do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), é que a matéria seja aprovada na casa legislativa já no próximo mês. Atualmente, a proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e ainda tem previsão de passar pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

“Nós vamos colocar para andar agora em maio. Nós precisamos urgentemente aprovar”, afirma Bagattoli ao Agro Estadão. Segundo o parlamentar, já há um indicativo de apoio por parte do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). Além disso, essa também é tida como uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A proposta chegou ao Senado em junho do ano passado após aprovação na Câmara dos Deputados. Desde então, chegou a entrar na lista de votação na Comissão de Assuntos Sociais e também a receber um primeiro relatório favorável pela aprovação. No entanto, a agenda mais curta nesse início de ano devido ao recesso e aos feriados acabou jogando a discussão para maio.

O que o PL dos Safristas prevê?

O projeto de lei, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), altera duas legislações já existentes: a lei das normas reguladoras do trabalho rural e a lei do Programa Bolsa Família. Basicamente, o PL exclui o salário dos safristas do cálculo para recebimento do Bolsa Família e de outros benefícios sociais. Na prática, permite que os trabalhadores rurais com contratos temporários não percam o benefício do Bolsa Família.

Atualmente, são duas exigências para se enquadrar no programa de transferência de renda do governo federal: estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar mensal por pessoa igual ou menor que R$ 218. Este último item é o motivo pelo qual alguns trabalhadores safristas e beneficiários perdem o auxílio do governo. Isso porque as famílias com renda mensal por pessoa maior que R$ 218 e menos do que meio salário mínimo — atualmente R$ 759 — continuam recebendo o Bolsa Família, mas só metade do valor. Quando a renda supera esse limite de R$ 759, a família é automaticamente excluída.

A proposta legislativa também determina que as informações do contrato para trabalho durante a safra sejam incluídas em campo específico no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) . Esses dados devem ficar disponíveis para os órgãos que fazem gestão do Bolsa Família.

“A ideia é que as pessoas continuem recebendo integralmente o Bolsa Família nesse período [de contrato] e com a garantia que ele volte automaticamente para o Bolsa Família, se ele não continuar no trabalho”, comenta o relator.

Trabalhadores aprovam proposta

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra, essa é uma das pautas em que não há discordância com entidades do agronegócio. “A Contar tem acordo. A gente entende que esse é um projeto de iniciativa importante para os trabalhadores. Nesse sentido, a gente tem acordo com o agronegócio de que o projeto precisa ser votado”, destaca Bezerra à reportagem.

Ele explica que muitos trabalhadores não assinam a carteira com medo de perder o benefício. No caso do café e da uva, dois pactos foram feitos em 2023 e 2024 entre órgãos do Executivo e entidades representativas. Entre os objetivos, um deles era dar segurança de que os trabalhadores não perderiam o acesso ao Bolsa Família. No entanto, nem todos têm conhecimento sobre isso e por isso ainda há incertezas e dúvidas. “Como o trabalhador vai trabalhar 30 dias, 60 dias, não vale a pena correr o risco de perder [o benefício]”, diz.

A expectativa da Contar é de que a proposta não sofra alterações no Senado para “não precisar fazer um novo debate”. Segundo ele, há um “compromisso” nas negociações de que a matéria continue com o mesmo aspecto de como saiu da Câmara.

Sobre uma o recebimento do Bolsa Família mesmo com o emprego temporário, Bezerra argumenta que o benefício funciona como um complemento nesse período, já que “os salários do agronegócio são baixos”. Inclusive, ele analisa que o setor agropecuário poderia remunerar melhor os trabalhadores para evitar uma evasão de mão de obra.

“Uma questão que a gente tem visto é que o agronegócio precisa remunerar melhor os trabalhadores porque tem uma falta de mão de obra grandíssima. A gente tem visto em diversos setores, frutas, café, grãos, essa falta de mão de obra. Não há trabalhadores. Os trabalhadores têm buscado outras alternativas de trabalho, outros postos de empregos”, pontua o presidente da Contar.

De acordo com o levantamento mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de fevereiro de 2025, o setor agropecuário criou 19,8 mil empregos no período. O salário médio de admissão foi de R$ 2.079,02, abaixo da média geral, que ficou em R$ 2.209,84. Entre os grupos de atividade, o valor só não é menor do que o salário médio do setor de serviços de alojamento e alimentação (R$1.868,75) e do setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (R$ 1.967,85).

Ajuste fino

Em relação ao último relatório, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais diz que não quer fazer alterações significativas. O texto protocolado por Bagattoli em dezembro de 2024 traz uma emenda na matéria que veio da Câmara. Esse acréscimo sugerido pelo senador dá um prazo de 60 dias para que o poder Executivo faça as alterações no eSocial. Em caso de não estar pronto no período, a proposta suspende a obrigatoriedade da inclusão das informações no eSocial até que ele esteja adequado.

Questionado se traria novas mudanças em um novo relatório, o senador disse que “haverá um pequeno ajuste fino no relatório, mas não alterará a essência do projeto”.