Norma também estabelece regras para remanejamento de montantes não aplicados
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma portaria com os direcionamentos dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado o valor de R$ 7,18 bilhões em maio. Depois disso, faltava o Mapa apontar a divisão do montante para o ano agrícola 2025/2026, o que foi feito nesta segunda-feira, 09.
As destinações foram as seguintes:
A portaria também trata de regras para realocações de recursos que não forem utilizados, tanto em linhas quanto em instituições financeiras. Basicamente, se a linha ou a instituição financeira tiverem aplicação menor, ou igual a 40%, do valor destinado à linha ou contratado pelo banco, a linha e o banco serão candidatos ao remanejamento dos recursos. Por outro lado, se houver 60% ou mais de aplicação, a linha ou instituição serão candidatas a receber os valores remanejados.
“Nos últimos dias vimos muita especulação de que haveria mudança nas regras governamentais para aplicação de recursos de Fundos, a exemplo do Funcafé. Isso não é verdade. Os R$ 7,18 bilhões estão garantidos”, destacou em nota o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro.