Medida é vista como reparo a exclusões anteriores e resultado de pressão de entidades do agro e do governo gaúcho
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, 9, a alteração nos critérios de seleção dos municípios beneficiados pelo crédito de R$ 12 bilhões anunciado pelo governo. A medida deve ampliar de 403 para 459 o número de cidades aptas à renegociação de dívidas rurais no Rio Grande do Sul.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, a medida visa atender exclusivamente o Estado, que “tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos”. E “por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”.
A Resolução CMN n° 5.257 inclui municípios gaúchos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos três anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024. A lista com as 56 novas cidades já circula entre os produtores e inclui Bagé, Candelária e Rosário do Sul.
A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) destacou, por meio de nota, que o critério vale independentemente de outros requisitos técnicos, como a comprovação de perdas acima de 20% em duas das três principais culturas agrícolas locais.
Desde a semana passada, representantes do agronegócio gaúcho solicitavam a inclusão de municípios com forte tradição agrícola no Estado que ficaram de fora da lista publicada pelo Ministério da Agricultura (Mapa). Contraditoriamente, a relação previa cidades praianas e balneários, conforme revelado pelo Agro Estadão.
A mudança foi recebida com senso de justiça pelo líder da Seapi, Edivilson Brum, que destacou o impacto positivo da decisão para os produtores rurais.
“A decisão do Conselho Monetário Nacional resgata uma injustiça que vinha sendo cometida com esses municípios que estavam de fora da renegociação. É um fôlego para os nossos produtores rurais. Mesmo que tenha demorado, foi importante o atendimento ao pedido da Farsul, da Secretaria da Agricultura, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS)”, avaliou Brum.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou a abertura de protocolos de financiamentos da linha de crédito para renegociação de dívidas rurais a partir de 15 de outubro. Os financiamentos ocorrerão por meio do Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, recém-lançado pelo banco de fomento. As informações foram encaminhadas aos agentes financeiros credenciados nessa quarta-feira, 8.
A abertura acontecerá 40 dias após a assinatura da Medida Provisória que disponibilizou R$ 12 bilhões para a renegociação das dívidas de produtores e cooperativas agropecuárias afetados por eventos climáticos adversos.