Proposta prevê apoio à produção e consumo do produto no país
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado Federal no final de agosto. O texto não teve vetos presidenciais.
A nova legislação prevê apoio para ampliar a produção e consumo do coco no Brasil. A medida também estabelece que esse incentivo pode vir através de crédito rural e de outras políticas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), existem cerca de 220 mil produtores de coco no Brasil. Dados de 2021 da Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a produção de coco-da-baía foi de 1,6 bilhão.
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