A moratória da soja é um acordo que impede empresas de comprarem produção de área desmatada após julho de 2008
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, deve sancionar a lei nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios a empresas que aderirem à moratória da soja. A sanção será publicada em edição extraordinária no Diário Oficial do estado ainda esta semana, conforme fontes do governo.
A moratória da soja é um acordo firmado em 2006 entre algumas empresas exportadoras, no qual foi assumido o compromisso de não comprar o grão produzido em área da Amazônia desmatada após julho de 2008, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
Em nota da comunicação do Governo do Estado, o governador afirma que o acordo desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores.
“Há um ano o governo de Mato Grosso alertou que, caso as sanções contra o mercado e os produtos do estado persistissem, adotaria medidas recíprocas. Apesar de inúmeros diálogos e conversas nesse período, a suspensão dos mecanismos da moratória não resultou em ações práticas”, explicou.
Ainda de acordo com a nota, o presidente da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso, Lucas Beber, afirmou que a nova lei representa um marco para o desenvolvimento sustentável do estado. “Trata-se de uma medida justa que corrige uma distorção que se arrastava desde 2009, quando mais de 250 mil hectares foram desmatados ilegalmente, impactando o meio ambiente e prejudicando o desenvolvimento de diversos municípios”, declarou.
Na última semana, a Aprosoja já havia comemorado a aprovação da lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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