Medidas contemplam crédito para máquinas agrícolas, seguro rural e logística
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aproveitou a 30ª Agrishow para anunciar um pacote de R$ 600 milhões para o agro paulista. A informação já tinha sido antecipada por Tarcísio em entrevista ao Agro Estadão.
Do montante, R$100 milhões serão destinados para subvenção ao seguro rural por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista. Outros R$ 200 milhões serão direcionados ao programa de Logística Rural, visando recuperar mil quilômetros de estradas rurais até 2026. O programa contempla a construção de pontes metálicas e de concreto e novos centros de distribuição e comércio de produtos agrícolas.
Também serão destinados R$ 50 milhões em subvenções para o programa Pró-Trator, que facilita a compra de máquinas agrícolas com juros subvencionados para pequenos e médios produtores. O programa, que antes era utilizado apenas por bancos cooperativos, agora passa a atender cooperativas de produtores rurais.
Segundo o governador, o investimento vai ajudar o setor em várias frentes. “A gente está falando de mais de R$ 600 em várias frentes de trabalho. A frente do seguro rural, importante para o nosso produtor, o pró-trator, com subsídio para aquisição de máquinas agrícolas. Os fundos de investimento voltados para o agronegócio. Então, a parceria da Desenvolve São Paulo com o próprio mercado de capitais, que abre uma frente importante para os biocombustíveis, para a questão da irrigação, para a questão da armazenagem”, destacou.
Os recursos serão disponibilizados por meio da secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado. O secretário da pasta, Guilherme Piai, destacou as taxas oferecidas aos produtores. “Tendo o Pró-trator, a secretaria vai subvencionar 50% do valor contratado pelo produtor”, afirmou.
Investimentos por meio de FIDCs
O pacote do governo paulista traz ainda investimento de R$ 115 milhões por meio dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), sendo:
Esses investimentos são feitos por meio da Secretaria de Agricultura e da Desenvolve SP, agência de fomento do governo estadual.
Crédito para máquinas agrícolas
A aquisição de maquinário agrícola, por meio de crédito, também recebeu investimento do governo paulista. São R$ 50 milhões para pequenos e médios produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, adquirirem máquinas por meio de financiamentos com a nova Linha Agromáquinas da Desenvolve SP.
Regularização Fundiária
Ainda nesta terça-feira, 29, o governo paulista encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo um novo Projeto de Lei que tem o objetivo de acelerar a regularização fundiária rural no estado.
O projeto de lei (PL) quer tornar mais equilibrada e padronizada a regularização de terras públicas para ajudar pequenos agricultores e famílias vulneráveis que ocupam até quatro módulos fiscais. O PL amplia a lei que já vale para a região do Vale do Ribeiro para também incluir outras regiões, além de garantir recursos para as políticas agrária e fundiária.
A proposta também busca padronizar prazos, documentos e regras para a titulação, além de facilitar a entrega de terras para as prefeituras destinadas à regularização fundiária.
Segundo o Instituto São Paulo de Estudos Superiores (Itesp), o estado conta com 140 assentamentos rurais que abrigam 7.133 famílias, das quais mais da metade já está em processo de regularização.
*Jornalista viajou a convite da CDI Comunicação