Segundo a entidade, a cobrança configura um ónus desproporcional ao produtor rural do Estado
A aprovação do artigo 27 da nova Lei da Irrigação de Mato Grosso (Lei nº 12.717/2024) acendeu o alerta entre os produtores rurais do estado. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota nesta quinta-feira, 5, manifestando profunda preocupação com a medida, que estabelece uma nova cobrança para produtores irrigantes. Segundo a entidade, a sobretaxa ultrapassa R$ 60 por hectare.
No posicionamento, a Aprosoja-MT classifica a nova taxa como “um ônus desproporcional ao produtor rural”, especialmente em um momento em que o setor já enfrenta desafios como alta nos custos de produção, escassez de crédito e aumento da carga tributária. “Boa parte dos produtores que serão afetados por essa lei já tive majoração de carga tributária por meio da ampliação da base contributiva do Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação] para as culturas conhecidas como pulses”, diz a nota.
Além da crítica a proposta, a entidade questiona duramente a forma como o artigo foi incluído na legislação. Conforme a Aprosoja-MT, o projeto original contava com amplo apoio do setor produtivo por tratar de diretrizes para políticas públicas de irrigação, mas foi alterado de forma inesperada.
De acordo com a entidade, em uma “manobra que não pode ser elogiada”, o autor do projeto teria apresentado um substitutivo integral — com a cobrança da taxa — já na reta final de tramitação. Com isso, “em menos de 48 horas”, alerta a entidade, “transformou-se um projeto técnico e consensual em um instrumento que pode sequestrar a renda dos produtores irrigantes”.
A associação alega ainda que o processo foi “açodado e sem diálogo prévio com a base produtiva”, o que teria gerado um texto desequilibrado. Mesmo considerando a situação “institucionalmente constrangedora”, a entidade deposita confiança na correção da medida. “Neste momento, o foco deve ser a correção imediata dessa anomalia”, defende, pedindo a revogação completa do artigo 27 como passo fundamental para restaurar a segurança jurídica do setor.
O Agro Estadão entrou em contato com o governo de Mato Grosso, mas não recebeu retorno até a publicação deste conteúdo.