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O PL 182/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, está em fase avançada no Congresso. Após meses de idas e vindas, o projeto parece estar encaminhado para aprovação, consolidando um marco importante na gestão ambiental do país.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Apesar dos avanços, o PL 182/2024 enfrenta dois desafios principais: ajustes finais no conteúdo e uma disputa política entre Câmara e Senado. Cada casa legislativa quer ser a responsável pela revisão final do projeto, o que gera um impasse.
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Nos bastidores, há uma costura política em andamento para que o projeto seja votado ainda em setembro. No entanto, especialistas, como Natália Renteria, apontam que a legislação já chega tarde, destacando a necessidade de regras claras e segurança jurídica para impulsionar o mercado.
O PL 182/2024 propõe o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, isentando a produção primária do agronegócio da redução obrigatória de emissões. As indústrias associadas ao setor, porém, deverão seguir as novas regulamentações.
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Apesar de estar fora do mercado regulado, os produtores rurais podem aproveitar oportunidades no mercado voluntário de carbono. O PL permite que créditos gerados no mercado voluntário sejam negociados dentro do mercado regulado, o que pode trazer benefícios econômicos significativos.
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Ainda não há uma data oficial para a votação final do PL 182/2024, mas a expectativa é de que o Senado faça a análise em breve. A senadora Leila Barros (PDT-DF) deve ser a relatora do projeto, dando continuidade ao trabalho iniciado em propostas anteriores.
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