Contratos de safra: regras, direitos e cuidados essenciais
Entenda direitos, documentos e cuidados legais para enfrentar os picos de colheita com segurança.
By: Fabiana Bertone
Safras de pico
O segundo semestre de 2025 traz forte demanda por mão de obra com picos de colheita em culturas como milho segunda safra, cana-de-açúcar e café. Entender a sazonalidade é vital para planejar contratações e evitar riscos legais no campo.
O que é o contrato de safra?
O contrato de safra é um instrumento legal que atende às demandas transitórias dos ciclos produtivos. Por sua natureza cíclica, permite contratações sucessivas por até dois anos. A formalização é obrigatória e deve constar na carteira de trabalho.
A lei garante direitos
A legislação protege o safrista, garantindo salário mínimo ou piso, jornada regulamentada e férias e 13º proporcionais. Também são obrigatórios FGTS e seguro contra acidentes, assegurando proteção e segurança jurídica.
Passos para a contratação legal
Organize o processo com clareza. Identifique a real necessidade de mão de obra, defina critérios de seleção e verifique as habilidades do candidato. A formalização do vínculo e a documentação correta são etapas indispensáveis.
Documentos indispensáveis
O empregador precisa de identificação da propriedade e CNPJ/CPF. O trabalhador deve apresentar CTPS, RG, CPF e, quando necessário, atestado de saúde ocupacional. Documentação clara evita conflitos e garante segurança ao contrato.
Como evitar problemas judiciais
A informalidade gera riscos. Registre o contrato na CTPS, pague salários e encargos em dia e cumpra normas de saúde e segurança. Um contrato detalhado reduz passivos e reforça a proteção jurídica para o produtor e o trabalhador.
Alternativas para o produtor
Empresas de trabalho temporário rural ganham espaço ao cuidar de recrutamento, seleção e gestão dos contratos. Há custos, mas o produtor ganha eficiência, suporte especializado e menos riscos legais, concentrando-se na produção.