Código Florestal: o que todo produtor rural precisa saber em 2025
Entenda como o Código Florestal fortalece a sustentabilidade e garante segurança jurídica no campo brasileiro.
By: Fabiana Bertone
Sustentabilidade e lei
A produção rural moderna tem na sustentabilidade um pilar central. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) rege a relação entre a atividade agropecuária e a conservação ambiental no Brasil. É crucial para o negócio.
Oportunidade e segurança
Mais que uma obrigação legal, a adequação é oportunidade. Ela garante a segurança jurídica da propriedade, facilita o acesso a importantes linhas de crédito e agrega valor aos produtos no mercado consumidor.
Os 4 pilares do código
O Código estrutura-se na proteção da vegetação nativa, uso sustentável dos recursos, recuperação de áreas degradadas e regularização ambiental das propriedades. É um instrumento de desenvolvimento rural sustentável.
APP: áreas protegidas
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos, essenciais. Elas preservam recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Estão nas margens de rios e topos de morros.
Reserva Legal e biomas
A Reserva Legal (RL) é área dentro da propriedade, fora da APP, para uso sustentável e conservação. Os percentuais variam: 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado da Amazônia Legal e 20% nas demais regiões.
CAR: a identidade digital
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico público e obrigatório. Ele funciona como a "carteira de identidade" ambiental da propriedade. É indispensável para acessar crédito rural e políticas públicas.
Benefícios da regularização
A conformidade traz benefícios tangíveis. O acesso a crédito, a maior valorização do imóvel e a atratividade para investidores são exemplos. O mercado valoriza o produto de propriedades sustentáveis e regulares.