Cadastro Nacional de Animais Domésticos:  saiba tudo sobre a nova lei

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos promete facilitar a localização de animais perdidos e fortalecer as políticas de bem-estar animal

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O que é o Cadastro Nacional?

Sancionada em 17 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.046 cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados que reúne informações sobre animais e seus tutores, buscando promover o bem-estar animal e a posse responsável.

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Objetivos principais

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O cadastro busca controlar a população de animais domésticos, facilitar o combate a zoonoses, localizar animais perdidos ou roubados e incentivar a conscientização sobre cuidados com os pets, fortalecendo políticas públicas.

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Tutores de cães, gatos e outros pets devem informar dados como raça, sexo, idade e histórico de vacinação, além de fornecer informações pessoais e comprovantes de residência. O cadastro será online e acessível.

Quem deve se cadastrar?

Benefícios do cadastro

Entre os benefícios estão a localização rápida de animais, maior controle sanitário, criação de políticas de bem-estar e fiscalização contra maus-tratos, além de apoio à saúde animal e segurança pública.

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Embora a regulamentação esteja em andamento, o cadastro será obrigatório e incluirá uma plataforma digital. É importante que os tutores se preparem com documentos como carteira de vacinação e fotos recentes dos animais.

Como funciona?

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Avanço na gestão animal

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos é um marco para o Brasil, promovendo saúde, segurança e bem-estar animal. A adesão ao cadastro fortalece a responsabilidade social e práticas sustentáveis na criação de pets.

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*Conteúdo gerado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação Agro Estadão