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ICMS
STF marca para 5 de novembro audiência pública sobre benefícios fiscais a agrotóxicos
Em junho, o relator, Edson Fachin, suspendeu o julgamento da ação e decidiu realizar uma audiência pública para debater o tema
SP vai prorrogar incentivo de ICMS para máquinas e implementos agrícolas
Governador também assinou um decreto que prevê um plano de irrigação para São Paulo, um programa de regularização de terras e uma autorização para a Secretaria de Agricultura realizar pesquisas
Proposta de benefício fiscal ao farelo e óleo de milho é aprovada na Câmara
Projeto concede a farelo e óleo de milho um crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições; agora texto volta ao Senado
Governo de MG anuncia elevação de carga tributária para importadores de leite em pó
Empresas que comercializam o produto importado vão perder o Regime Especial de Tributação.
