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benefício fiscal
STF marca para 5 de novembro audiência pública sobre benefícios fiscais a agrotóxicos
Em junho, o relator, Edson Fachin, suspendeu o julgamento da ação e decidiu realizar uma audiência pública para debater o tema
Medida Provisória 1227 carboniza resultados de exportadores
Por outro lado, o Governo Federal argumenta que as medidas buscam compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha de pagamentos
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Welber Barral
