Sustentabilidade
Plataforma vai habilitar descontos em juros por boas práticas agropecuárias
Acesso é gratuito e opcional ao produtor, que também poderá emitir uma qualificação de conformidade socioambiental
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
19/12/2024 - 21:31
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta quinta-feira, 19, a plataforma Agro Brasil + Sustentável. Com a plataforma, produtores que têm certificação de boas práticas agrícolas ou que participaram do RenovAgro — antigo Programa ABC — poderão emitir uma habilitação para requerer o desconto de 0,5% nos juros de crédito para custeio dentro do Plano Safra (veja abaixo).
Outra possibilidade do sistema será a emissão da Qualificação Socioambiental do Estabelecimento Rural. Esse documento vai reunir informações de diferentes bases de dados e atestar a conformidade com a legislação brasileira, tanto no âmbito ambiental como social. A intenção é que essa qualificação sirva como um comprovante para mercados internos e externos que exigem o cumprimento desses aspectos, como a conformidade com o Código Florestal e a ausência de trabalho escravo.
“A qualificação funciona para facilitar o acesso a mercados exigentes. Ao invés do produtor rural precisar entrar em mais de uma dezena de bases de dados para tirar dali as suas informações de compliance e apresentar de forma separada […] a base do gov.br vai buscar em todas as bases que ele teria que acessar de forma individual e trazer em um único documento fiável, com QR code, com rastreabilidade, transparência, a verificação da sua conformidade socioambiental”, indicou o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa, Pedro Corrêa Neto.
Descontos nos juros começam a valer em janeiro
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de julho de 2024 prevê que operações de crédito para custeio com recursos equalizados poderão ter desconto de 0,5% nos juros se o produtor tiver boas práticas agrícolas. A contratação desses juros descontados começa em 02 de janeiro de 2025 e vai até 30 de junho de 2025.
Entre as observações previstas para conseguir o benefício, o produtor precisa participar de um dos programas de boas práticas (Programa de Boas Práticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária e Programa Produção Integrada do Ministério da Agricultura e Pecuária). A comprovação dessa participação é dada por uma certificação emitida por certificadoras reconhecidas pelo ministério. A mesma regra vale para produtores de orgânicos, que também podem acessar o benefício.
A normativa do CMN também estabelece que produtores que participaram do RenovAgro em um dos cinco anos agrícolas anteriores também podem ser beneficiados com o desconto nos juros de custeio. A condição é que o crédito com juros descontados seja para atividades desenvolvidas na área que teve o financiamento do RenovAgro.
A mesma resolução determina que os bancos e instituições financeiras só poderão conceder o benefício mediante a verificação na plataforma Agro Brasil + Sustentável. O que a ferramenta faz é pegar informações também nos bancos de dados das certificadoras, o que otimiza o processo para o produtor comprovar a viabilidade para o benefício nos juros.
Como vai funcionar?
O Agro Brasil + Sustentável vai estar disponível no site do ministério, mas depende da publicação de uma portaria para estar operacional. Segundo o secretário, isso deve acontecer ainda neste mês, assim que houver a oficialização da instituição do programa no Diário Oficial da União.
O acesso será pela conta gov.br do produtor. Ao colocar o CPF e a senha, o produtor poderá optar pela Qualificação Socioambiental do Estabelecimento Rural e pela Qualificação do Estabelecimento Plano Safra. Em ambos, será necessário o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir dele, haverá um cruzamento de informações com diferentes bancos de dados.
Será possível ver, por exemplo, se a propriedade está com o CAR ativo, se há sobreposição de áreas em reserva indígena, ou se o CPF ou CNPJ do produtor está no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Ao final, é emitido um arquivo em PDF com as informações em forma de relatório, que pode ser baixado no dispositivo que o produtor estiver utilizando. Ainda segundo o ministério, a entrada ou não na plataforma é voluntária e a qualquer momento que o produtor optar.
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