Governo lança leilão para recuperação de pastagens; veja como vai funcionar

O governo federal publicou nesta quarta-feira, 30, a portaria que estabelece as normas do segundo leilão Eco Invest. O lançamento oficial ocorreu na última segunda-feira, 28, em São Paulo (SP). O edital do leilão prevê que a captação dos recursos deve ser direcionada para projetos de recuperação de pastagens degradadas. A expectativa é de que R$ 10 bilhões sejam disponibilizados para essa finalidade. 

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo a pasta da Agricultura, essa é a primeira fase do Programa Caminho Verde, novo nome dado para o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, criado em 2023, que pretende recuperar 40 milhões de hectares. 

Nessa fase, promovida através do Eco Invest, o governo mira 1 milhão de hectares nos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal. O bioma Amazônico foi retirado deste leilão. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, um novo edital focado nesse bioma deve ser lançado em até 90 dias. “Ele é um bioma que tem peculiaridades que merecem ser tratadas de forma específica e nós optamos por separar os editais”, disse Ceron durante entrevista a jornalistas. 

Como vai funcionar?

As instituições financeiras interessadas terão 45 dias para apresentar suas propostas que concorrerão ao leilão. Elas terão alavancagem mínima de 1,5 — ou seja, serão pelo menos US$ 1,5 bilhões em recursos, sendo US$ 1 bilhão do Fundo Clima e US$ 500 milhões das próprias instituições que vencerem o leilão. 

Ao Agro Estadão, o assessor especial e encarregado no Mapa pela iniciativa, Carlos Ernesto Augustin, havia adiantado que o modelo do leilão seria na espécie de “quem botar mais dinheiro, leva”. O lance mínimo é de R$ 100 milhões. 

Além disso, os bancos vencedores podem adotar a taxa final livre, ou seja, a taxa que o produtor terá que pagar será estabelecida por cada instituição financeira. “A nossa calibragem quanto a alavancagem é para tentar garantir ou criar condições para que a taxa final fique ainda em um dígito para o tomador final. Claro que isso depende. Tem projetos que podem ter uma taxa maior, mas tem projetos mais complexos que não conseguiriam ser viáveis com taxas a mercado”, destacou o secretário do Tesouro.

O leilão também traz algumas priorizações na destinação desses recursos. Os bancos que participarem terão que endereçar no mínimo de 50% dos recursos tomados para projetos que tratem de produção de alimentos, tanto de origem vegetal como proteína animal. Outro aspecto é que as instituições terão que destinar pelo menos 10% da carteira para projetos de recuperação de terras degradadas na Caatinga. 

Quem pode acessar os recursos para recuperação de pastagens?

Apesar de não ser a fase final, isto é, ainda não é a etapa em que os recursos estão disponíveis para o tomador final, o leilão delimita quem poderá acessar esse dinheiro depois que os bancos estruturarem as linhas de financiamento. Além de produtores rurais de todos os portes, também poderão pegar empréstimo as cooperativas agropecuárias e empresas ligadas à cadeia produtiva, como fornecedores de insumos, frigoríficos e usinas de biocombustíveis. 

O governo também definiu os critérios de elegibilidade para a destinação final desses recursos:

• Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e sem pendências;
• terra com grau de degradação moderado ou severo; 
• área sem desmatamento ilegal após 22 de julho de 2008;
• área sem desmatamento legal após 06 dezembro de 2023;
• projetos que exigem licenciamento ambiental ou outorgas precisam trazer explícitas a previsão e o compromisso de realizá-las em conformidade com a legislação local.

Outro ponto é com relação a terras arrendadas. O financiamento poderá ser feito pelo arrendatário, desde que o contrato de arrendamento tenha pelo menos o mesmo tempo do contrato do empréstimo.

Quanto às atividades passíveis de serem financiadas, estão previstas:

• culturas perenes;
• sistemas integrados (em qualquer uma das modalidades);
• restauração de florestas;
• florestas comerciais;
• pecuária e culturas anuais. Neste caso, só serão permitidos empréstimos desde que haja adoção de um sistema integrado após três anos ou desde que o produtor se comprometa a aumentar a área preservada em 5%. No entanto, essas exigências não são pedidas para pequenos e médios produtores.
• fortalecimento de práticas sustentáveis em grande escala

Quais as contrapartidas do produtor?

O governo também apresentou as contrapartidas que os tomadores finais terão que seguir para conseguir acesso ao crédito para recuperação de áreas degradadas. Uma delas é a necessidade de que todos os projetos devem ter práticas voltadas à resiliência hídrica. O governo cita alguns exemplos, como o uso de plantas adaptadas à seca, a conservação do solo, mecanismos de irrigação eficientes ou mesmo a proteção de nascentes, matas ciliares e áreas de recarga. 

Além disso, algumas medidas de contrapartida socioambientais são:

• balanço contínuo de emissões de gases do efeito estufa;
• plantio direto;
• rastreabilidade dos animais;
• uso de bioinsumos;
• rotação de pastagens;
• plantio de cobertura;
• plano de combate a incêndios (para atividades florestais e de restauração);
• adoção de pelo menos 15% de mulheres na composição da força de trabalho (apenas para grandes produtores).

Projetos já podem ser enviados

Produtores rurais ou empresas e cooperativas também já podem encaminhar projetos de forma online até dia 13 de junho. Segundo a Fazenda, essa é uma forma de aumentar as chances de seleção do projeto por parte dos bancos, além de que também é uma maneira das instituições financeiras poderem avaliar o grau de demanda pelos recursos. 
Os interessados podem enviar os projetos para o e-mail projetosecoinvest@tesouro.gov.br. Essas propostas ficarão disponíveis no site do Tesouro Nacional e os bancos poderão acessar e avaliar a viabilidade. As instituições financeiras que se interessarem em financiar o projeto em questão entrarão em contato com quem propôs para dar andamento nas negociações.