A reforma tributária modifica a cobrança de impostos no Brasil, mas gera dúvidas sobre os impactos diretos nos custos de produção do agronegócio
O debate sobre a reforma tributária se alonga por 30 anos no Brasil, mas a proposta parece que finalmente vai sair do papel. Em julho, o projeto de emenda constitucional (PEC) que visa simplificar os impostos foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, mas tem gerado dúvidas sobre o impacto da alteração no agronegócio.
A proposta prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em cobranças únicas. Dessa forma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) seriam unificados em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) seriam agregados em outra taxa.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa de aprovação pelo Senado Federal. Dessa forma, as organizações do agronegócio buscam os parlamentares para inserir, no texto legal, regras que sejam mais favoráveis ao setor agropecuário. A previsão é que a proposta seja colocada para votação em outubro de 2023.
Conheça as principais mudanças propostas na reforma tributária.
A principal mudança da reforma tributária é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), chamado no Brasil de IBS. A forma de tributação é usada por 170 países, com alíquotas que variam entre 4,5% e 28%.
Na proposta brasileira, cada Estado deverá definir qual será o valor do imposto, mas a expectativa é que fique abaixo dos 30%. O texto em votação prevê ainda uma alíquota com desconto de 60% para produtos agropecuários, entre outros setores, enquanto os alimentos da cesta básica e os produtores pessoas físicas estarão isentos da cobrança.
A reforma tributária acabaria com a tributação em toda a cadeia produtiva. A cobrança do imposto sobre produtos e serviços deixaria de ser cobrada na origem e os produtos e serviços passariam a ser taxados no local da venda final. Com isso, a expectativa é de que as exportações e investimentos sejam desonerados, beneficiando o agronegócio.
Se o IBS tem um impacto positivo sobre o agronegócio, o mesmo não pode ser dito sobre outros itens da reforma tributária, de acordo com organizações do setor. A proposta prevê a criação de novas taxas sobre os produtos primários semielaborados, como no caso de alimentos.
Segundo o texto, os Estados com fundos de investimentos em infraestrutura e habitação em vigor em abril de 2023 poderão cobrar uma alíquota extra durante 20 anos. Por enquanto, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina já criaram a “taxa do agro”. No entanto, caso a reforma tributária seja aprovada, outras 17 unidades da federação poderão criar impostos semelhantes.
A preocupação do setor é o surgimento de um novo tributo sobre o agronegócio aumente os custos de produção. Com isso, os investimentos em empreendimentos agropecuários poderiam migrar para países com menor taxação, prejudicando os produtores rurais brasileiros.
Outra preocupação do agronegócio é sobre o Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto sobre pecado”. O novo tributo pretende elevar a tributação sobre produtos considerados excessivamente poluentes ou prejudiciais à saúde.
Como o texto aprovado pelos deputados não definiu qual são os alvos da cobrança, o temor é que os defensivos agrícolas sejam sobretaxados. Conforme o texto da PEC aprovado pelos deputados, a regulamentação sobre os produtos atingidos pela IS aconteceria apenas por meio de uma lei complementar, gerando receio entre os produtores rurais.
Fontes: Money Times, Câmara de Deputados, Diário do Nordeste, Estadão