Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos completa 20 anos de controle de contaminação de alimentos por defensivos agrícolas
O governo federal editou um decreto com novas regras, no início de outubro, para atualizar a regulamentação da produção e o uso de agrotóxicos no Brasil. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo, o que deve aumentar a conscientização sobre os riscos dos defensivos agrícolas.
Os insumos se mostram fundamentais para o avanço do agronegócio no País, entretanto, a sua má utilização pode oferecer riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Um dos problemas que podem gerar resquícios é o excesso de aplicação ou o manejo inadequado do material, o que pode levar à contaminação de alimentos e do solo por resíduos de agrotóxicos.
Para efetuar o controle da contaminação de produtos consumidos por pessoas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou, em 2001, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. A iniciativa já realizou mais de 35 mil análises em 28 tipos de alimentos de origem vegetal.
Os resíduos de agrotóxicos são resquícios de substâncias que permanecem em alimentos e no meio ambiente após a aplicação de defensivos agrícolas. O conceito se aplica também a derivados desses insumos, resultado da conversão, degradação ou impurezas geradas pelo processo de aplicação de agroquímicos.
A legislação brasileira estabelece que um Limite Máximo de Resíduos (LMR) permitidos em alimentos, que varia para cada cultura. Esse conceito leva em conta a quantidade de ingestão diária aceitável, considerando também o acúmulo por toda a vida, que não oferece riscos para a saúde humana, de acordo com pesquisas realizadas.
As regras, fiscalizadas pela Anvisa, também definem uma Dose de Referência Aguda (DRA), que é a quantidade de resíduos de agrotóxicos que pode ser consumida por uma pessoa em um período de 24 horas sem prejudicar a sua saúde.
Os resíduos de agrotóxicos são mais comumente encontrados em produtos vegetais naturais, entretanto, a presença de resquícios de agroquímicos foi detectada também em alimentos ultraprocessados.
O último relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), divulgado em 2019, analisou mais de 4,6 mil amostras de produtos vegetais e identificou agroquímicos proibidos no Brasil, ou acima do limite estabelecido pela lei, em 23% dos alimentos em cereais, frutas, hortaliças e tubérculos. Entre os produtos com amostras contaminadas estão o arroz, abacaxi, goiaba, laranja, manga, alface, chuchu, pimentão, tomate, alho, batata-doce, beterraba e cenoura.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2021 identificou a presença de agrotóxicos em mais da metade dos alimentos ultraprocessados analisados, como bebidas de soja, cereais matinais, salgadinhos, bisnaguinha, bolachas recheadas e biscoitos de água e sal.
Os ingredientes ativos de resíduos de agrotóxicos mais encontrados fora dos limites seguros estabelecidos pela legislação foram o inseticida imidacloprido, o fungicida tebuconazol e o herbicida glifosato.
A substância tebuconazol é considerada levemente tóxica. Não há estudos sobre os problemas causados pelo consumo de produtos com traços do princípio ativo, entretanto, em testes de laboratório, o tebuconazol alterou a atividade de hormônios femininos.
O imidacloprido é proibido na União Europeia por ser nocivo às abelhas. Em seres humanos, é considerado moderadamente tóxico. A ingestão do produto pode provocar fadiga, cólicas, irritação ocular e na pele, e fraqueza muscular.
Já o glifosato, herbicida mais utilizado no mundo e presente na maioria das culturas, pode causar desordens gastrointestinais, obesidade, diabetes, doenças cardíacas, depressão, autismo, infertilidade, intolerância ao glúten e alterações hormonais, além de câncer, Doença de Alzheimer, mal de Parkinson e microcefalia.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Adama, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).