Sob investigação, Cocapil propõe discutir dívidas; advogado aponta cuidados para evitar prejuízos

A Cocapil, cooperativa de cafeicultores sediada em Ibiraci (MG) informou nesta quarta-feira, 28, por meio das redes sociais, que fará a apresentação de um “Termo de Transação e Confissão de Dívida” a cooperados e produtores. Segundo a entidade, o documento foi elaborado como tentativa de composição e acerto de valores em aberto.

Como mostrou o Agro Estadão, a cooperativa é alvo de investigações sobre uma suposta fraude milionária. Mais de 20 mil sacas de café teriam desaparecido do armazém da entidade, prejudicando, pelo menos, 150 produtores rurais — prejuízo que pode ultrapassar R$ 70 milhões, de acordo com cafeicultores afetados. O presidente da cooperativa, Elvis Vilhena Faleiros, tem um mandado de prisão expedido e está foragido.

A apresentação do termo ocorre em meio à pressão por soluções financeiras e jurídicas, enquanto seguem as apurações sobre o caso. De acordo com a nota, trata-se “apenas de uma proposta de ajuste, construída para buscar uma solução consensual”. A cooperativa também enfatiza que “nada será assinado nesta data” e que “o termo será apenas apresentado, para conhecimento e análise”.

Segundo a cooperativa, a iniciativa busca “garantir transparência, segurança jurídica e diálogo, permitindo que todos tenham plena ciência do conteúdo e das condições propostas”.

Avaliação jurídica

O advogado João Jacinto, especialista em Direito do Agronegócio, explica que a aceitação de um termo desse tipo pode ter efeitos relevantes. “O efeito será o mesmo da aprovação em assembleia. Deixa de ser crime, passa a ser dívida e processo civil, ao invés de criminal”, explicou.

Na prática, o conflito passa a ser resolvido por cobrança, execução ou renegociação. Se a cooperativa não pagar, os cooperados entram numa fila de credores, disputando patrimônio possivelmente insuficiente. Por isso, Jacinto recomenda cautela aos cooperados. O ideal é exigir “garantias reais, preferencialmente pagamento em espécie e à vista”.

Na avaliação do advogado, os cooperados devem ficar atentos a outros temas importantes como dívidas bancárias, tributárias, processos de execução dos contratos futuros celebrados e eventuais indenizações oriundas dos processos que os próprios cooperados estão movendo. “Esses pontos provavelmente não estarão nessa proposta de transação”, afirmou.

Como evitar cair em fraudes em cooperativas e armazéns?

O especialista orienta os produtores rurais, de forma geral, que integram cooperativas ou depositam produtos nesses locais a reforçar controles, participar da vida da cooperativa e documentar transporte e depósitos da safra.

O advogado afirma que não existe blindagem total, mas diz que é possível diminuir a vulnerabilidade com rotinas de checagem, documentação e participação ativa na gestão. Ele reforça que o problema costuma crescer quando a confiança substitui o registro formal. “A confiança não, palavra não fala nada, o que vale é o que está escrito”, disse.

A seguir, as principais orientações citadas pelo profissional:

1) Não assine nada “na confiança”

O primeiro ponto é básico: ler antes de assinar e, quando necessário, buscar apoio técnico. O advogado recomenda resistir a pressões comuns em cidades pequenas, quando a relação pessoal pesa. “Evite assinar qualquer coisa ali na confiança. ‘Não, assina aqui e tal, te conheço há muitos anos’.”

Jacinto recomenda agir quando surgirem dúvidas e não aceitar respostas vagas. “Surgiu uma dúvida, pergunte. Peça cópia da documentação”, afirmou. Ele sugere que os produtores usem a rede de apoio do seu cotidiano, tais como sindicatos, contadores e advogados para entender melhor cláusulas e possíveis consequências. 

2) Participe das assembleias e da eleição da cooperativa

Para Jacinto, a cooperativa “nada mais é do que a convivência coletiva”. Por isso, ele defende que o cooperado acompanhe a vida interna, vote, compareça às assembleias e faça perguntas. “Participar o máximo possível desses momentos coletivos, de assembleia, da eleição da cooperativa, procure acompanhar de perto essa vida ativa da cooperativa”, disse.“Quando você não participa, você deixa que outros decidam por você.”

3) Emita notas fiscais no transporte e no depósito, não só na venda

Um dos alertas mais diretos é sobre documentação fiscal. “Não ter a documentação fiscal, ainda que seja para transporte ou para depósito, te dificulta comprovar que, de fato, você tinha aquela quantidade ou que, de fato, você tinha café depositado no armazém”, disse.

“Quando você assume o risco de não cumprir com seu papel de cidadão, você assume o risco de, de repente, passar por uma situação dessa”, complementa, mencionando empreendedores rurais que optam por sonegar informações ao governo.

4) Exija lastro documental e guarde recibos de entrega

Jacinto defende que o produtor mantenha registros formais de tudo o que foi entregue, depositado e contratado. “Você precisa dar lastro, apresentar de forma documental o que aconteceu”. “É obrigação da cooperativa fornecer recibos de entrega e documentos que comprovem até a participação dele enquanto cooperado.”