Economia
MT autoriza usinas de etanol a usar créditos fiscais para investimentos
Decreto permite que usinas apliquem créditos fiscais na compra de máquinas e na modernização do parque industrial
Redação Agro Estadão
15/01/2026 - 11:43
O governo de Mato Grosso publicou um decreto que define novas regras para o uso de créditos fiscais por indústrias produtoras de etanol no Estado. A medida atualiza o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e orienta a aplicação dos incentivos no setor de biocombustíveis.
A norma autoriza estabelecimentos industriais enquadrados em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a utilizarem créditos de ICMS vinculados exclusivamente à produção de etanol anidro combustível. A autorização vale desde que os estabelecimentos estejam aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat).
De acordo com o decreto, os créditos poderão ser usados para dedução do ICMS devido em outras operações do próprio estabelecimento, transferência para unidades do mesmo grupo econômico ou para outros estabelecimentos industriais do setor. Além disso, podem ser usados ainda para aplicação como forma de pagamento na aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à ampliação ou modernização do parque industrial no Estado.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a regulamentação busca organizar a utilização dos créditos e ampliar a segurança jurídica para os contribuintes. Isso, conforme a Sefaz, é realizado ao definir critérios, condições e limites individuais e globais, que ainda serão detalhados em normas complementares.
Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto consolida um modelo de incentivo alinhado ao desenvolvimento econômico, sem comprometer o equilíbrio fiscal. “Estamos organizando o uso dos créditos de ICMS para estimular investimentos, modernizar as indústrias e gerar empregos, com acompanhamento permanente para manter a responsabilidade fiscal”, afirmou em nota.
Na avaliação do governo estadual, a medida fortalece a cadeia produtiva do etanol ao permitir que créditos tributários sejam convertidos em investimentos produtivos, contribuindo para a expansão do setor e para a consolidação de Mato Grosso como um dos principais polos de bioenergia do País. “Estamos organizando e dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos, modernização industrial e geração de empregos, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir equilíbrio fiscal”, ressaltou Gallo.
A norma também permite que a utilização dos créditos seja estendida aos estabelecimentos destinatários, respeitadas as mesmas regras.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Aliança Agrícola paga R$ 114 milhões a investidores; advogada alerta produtores sobre risco jurídico
2
Por que a Indonésia é ‘o novo mundo’ para a carne bovina do Brasil?
3
Menos pão, mais carne: canetas emagrecedoras redesenham demandas do agro brasileiro
4
China bate recorde na produção de grãos com 714,9 milhões de toneladas
5
Por que a China rejeitou o pedido do Brasil para redistribuir cotas de carne bovina?
6
Acordo Mercosul-UE divide o agro brasileiro entre apoio e críticas
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Brasil aumenta exportações de soja em janeiro, com preços médios 9% maiores
MDIC avalia que o crescimento dos embarques de soja em janeiro é resquício do escoamento da safra recorde do ano passado
Economia
Lucro do setor agropecuário nos EUA deve cair 0,7% em 2026, prevê USDA
Em valores ajustados pela inflação, o lucro líquido ficaria 2,6% abaixo do registrado no ano passado, uma queda de US$ 4,1 bilhões
Economia
Filipinas e Japão ampliam compras de carne suína do Brasil em janeiro
Receita com as exportações bate recorde em janeiro com diversificação de destinos e menor dependência do mercado chinês
Economia
Mesmo com cotas tarifárias, China eleva em mais de 30% importações de carne bovina brasileira
No primeiro mês de 2026, volume de embarques ao mercado chinês avançou 31,5% e o faturamento subiu 44,8%, aponta consultoria
Economia
Exportações de carne de frango do Brasil crescem 3,6% e batem recorde em janeiro
Emirados Árabes Unidos e África do Sul ampliam compras de frango do Brasil, enquanto as importações chinesas recuam 25% no mês
Economia
Soja, leite e ovos mais baratos desaceleram inflação do atacado em janeiro
Na contramão, estudo da FGV aponta alta nos preços de itens básicos como mandioca, feijão em grão, carne bovina e tomate.
Economia
Setor do arroz no RS articula pacote de ações para enfrentar crise
Entidades defendem ajustes tributários, novas estratégias de mercado e diversificação de usos para recuperar a competitividade
Economia
Exportações da agropecuária crescem 2,1% e alcançam US$ 3,87 bilhões em janeiro
Vendas para a China tiveram alta, mas fecharam em queda para os Estados Unidos; embarques de soja foram 75% maiores
