MT autoriza usinas de etanol a usar créditos fiscais para investimentos

O governo de Mato Grosso publicou um decreto que define novas regras para o uso de créditos fiscais por indústrias produtoras de etanol no Estado. A medida atualiza o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e orienta a aplicação dos incentivos no setor de biocombustíveis.

A norma autoriza estabelecimentos industriais enquadrados em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a utilizarem créditos de ICMS vinculados exclusivamente à produção de etanol anidro combustível. A autorização vale desde que os estabelecimentos estejam aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat).

De acordo com o decreto, os créditos poderão ser usados para dedução do ICMS devido em outras operações do próprio estabelecimento, transferência para unidades do mesmo grupo econômico ou para outros estabelecimentos industriais do setor. Além disso, podem ser usados ainda para aplicação como forma de pagamento na aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à ampliação ou modernização do parque industrial no Estado.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a regulamentação busca organizar a utilização dos créditos e ampliar a segurança jurídica para os contribuintes. Isso, conforme a Sefaz, é realizado ao definir critérios, condições e limites individuais e globais, que ainda serão detalhados em normas complementares.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o decreto consolida um modelo de incentivo alinhado ao desenvolvimento econômico, sem comprometer o equilíbrio fiscal. “Estamos organizando o uso dos créditos de ICMS para estimular investimentos, modernizar as indústrias e gerar empregos, com acompanhamento permanente para manter a responsabilidade fiscal”, afirmou em nota.

Na avaliação do governo estadual, a medida fortalece a cadeia produtiva do etanol ao permitir que créditos tributários sejam convertidos em investimentos produtivos, contribuindo para a expansão do setor e para a consolidação de Mato Grosso como um dos principais polos de bioenergia do País. “Estamos organizando e dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos, modernização industrial e geração de empregos, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir equilíbrio fiscal”, ressaltou Gallo.

A norma também permite que a utilização dos créditos seja estendida aos estabelecimentos destinatários, respeitadas as mesmas regras.

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