Economia
Frigoríficos são autorizados a não cumprir normas de abate que vão contra preceitos religiosos
Autorização especial poderá ser solicitada pelos locais a partir de 2 de maio
2 minutos de leitura 19/04/2024 - 17:00
Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta sexta, 19, uma portaria que regulamenta a autorização excepcional para abate e processamento de produtos de origem animal de acordo com preceitos religiosos. Na prática, frigoríficos ficam autorizados a não executar normas que sejam contrárias aos preceitos religiosos desde que tenham esse documento especial.
Apenas estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) poderão pedir a autorização, deixando claro quais são as medidas que não serão cumpridas, e qual o preceito religioso envolvido. A solicitação também deve incluir uma declaração da autoridade religiosa indicando a necessidade do cumprimento dos preceitos religiosos.
Em nota enviada ao Agro Estadão, o ministério da Agricultura diz que “o objetivo da portaria é evitar a restrição ao consumo de certos alimentos pelos integrantes de comunidades religiosas do país, para os quais o respeito ao rito religioso em sua obtenção se mostra como condição essencial para seu consumo”.
Segundo o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, a medida consolida e traz mais clareza aos procedimentos para solicitar esse tipo de autorização. “A portaria é oportuna. Disciplina muito bem o abate com preceitos religiosos. Em termos práticos, atualiza práticas que vigem há muito tempo”, analisa o especialista ouvido pelo Agro Estadão.
A normativa do ministério também traz os casos em que não será permitida a suspensão das normas já vigentes, mesmo que o frigorífico tenha a autorização excepcional. O texto traz as seguintes situações:
- quando houver prejuízo ao bem-estar dos animais;
- nas etapas de inspeção ante e post mortem;
- normas já previstas em leis ou decretos que regulamentam o assunto.
Além disso, a portaria determina que o registro desses produtos seja como produto não regulamentado e que deverá apresentar os mesmo padrões de qualidade dos produtos feitos de forma tradicional.
A norma também estabelece que “a identificação do preceito religioso deverá constar no rótulo do produto”. No entanto, a denominação do produto não poderá ter a identificação do preceito religioso acrescida – filé mignon halal, por exemplo, não será permitido.
A área do Mapa responsável pelas análises das novas solicitações será o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Porém, a portaria não delimita prazos para a finalização do processo de análise. A normativa publicada no Diário Oficial da União começa a valer no dia 2 de maio.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Você sabia que caju não é fruta?
2
Boitel: saiba o que é e confira dicas na hora de escolher um
3
Danone Brasil diz que continua comprando soja nacional; produtores reagem à declaração de diretor da multinacional: “é boicote”
4
Ministério da Pesca divulga lista de municípios que receberão Auxílio Extraordinário
5
Incêndios causaram R$ 2,67 bilhões em prejuízos ao setor canavieiro no Centro-Sul
6
Saiba quais são os 100 municípios mais ricos do agronegócio
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Colômbia abre mercado para semente de setária
Neste ano, o país já havia autorizado a abertura de mercado para sementes de coco e grãos secos de destilaria
Economia
Abiarroz anuncia criação de Fundo para promover o cereal
Presidente da Conab participa da festa de 15 anos da entidade e ressalta comunicação "franca, transparente e verdadeira" com o governo
Economia
Vacas com calor podem produzir 5 litros de leite a menos por dia
Para reduzir os efeitos do estresse térmico, animais precisam de alimentação enriquecida de minerais, além de sombra e água fresca
Economia
Setor de fertilizantes projeta até 46,3 milhões de toneladas em entregas para 2024, aponta Sindiadubos
Entidade também fez análise sobre as oscilações de mercado desses insumos na reta final do ano
Colheita de trigo no RS atinge 48% da área, afirma Emater
Cultivo da soja está em 10% no Rio Grande do Sul
Conheça as 5 carnes mais caras do mundo
Preço do quilo das carnes mais caras podem ultrapassar os R$ 2 mil; produção exige cuidados especiais com os animais
Fundo Garantidor pode ser usado para agricultura familiar
FGO terá aporte de R$ 500 milhões para facilitar tomada de empréstimos pelos agricultores cobertos pelo Pronaf
Produção de carnes do Brasil deve crescer 22% em dez anos
De acordo com o Mapa, a produção deve crescer a uma taxa anual de 2,4% para carne de frango e suína e de 1,1% para a proteína bovina