Economia
AgroGalaxy: TJ-GO suspende entrega de insumos e afasta decisão de 1ª instância
A primeira convocação para assembleia geral de credores da empresa está marcada para 31 de março

Broadcast Agro
27/03/2025 - 14:42

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a CHS Agronegócio Indústria e Comércio a entregar insumos agrícolas à AgroGalaxy. A decisão provisória foi concedida pelo desembargador Breno Caiado após recurso apresentado pela CHS, e interrompe a ordem da 19ª Vara Cível de Goiânia, que havia determinado a entrega dos produtos comprados antes do pedido de recuperação judicial da varejista de insumos, protocolado em 18 de setembro de 2024.
Na decisão, o relator considerou que não houve comprovação do cumprimento da condição suspensiva prevista nos contratos celebrados entre as partes. Segundo ele, embora a AgroGalaxy tenha apresentado e-mails e notas promissórias para sustentar que a operação se concretizou antes da recuperação judicial, os documentos não comprovam a renúncia da CHS à exigência contratual de garantias reais, como a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) com penhor de primeiro grau.
“Ao menos nesse momento processual, entendo que não foi comprovada a implementação da cláusula de condição suspensiva existente nos contratos celebrados entre as partes e muito menos o início do cumprimento da obrigação de entregar mercadorias por parte da agravante antes do pedido de recuperação judicial realizado em 18/09/2024”, escreveu Caiado em sua decisão.
A CHS sustenta que os contratos previam expressamente que a entrega dos produtos estava condicionada à formalização das CPRs. Ainda segundo a empresa, os e-mails trocados com o time da AgroGalaxy tratavam apenas da aprovação de nota promissória – uma garantia pessoal -, o que não isenta a exigência da garantia real.
Para o TJ-GO, a ausência de entrega efetiva dos produtos antes do ajuizamento da recuperação pesa a favor da tese da CHS. “Nos e-mails onde foi autorizada a retirada de mercadoria na data mencionada na decisão, não existe nenhuma comprovação de efetiva entrega, constando apenas pedidos de envio de dados para emissão de notas e especificação de quem faria a coleta do produto”, afirmou o magistrado.
O desembargador também considerou haver risco de dano grave caso fosse mantida a determinação de entrega dos produtos. “Se não comprovada a eficácia dos negócios jurídicos celebrados entre as partes, indevida a determinação para que a agravante entregasse os produtos adquiridos pelos agravados antes do ajuizamento da recuperação judicial”, destacou.
A AgroGalaxy tenta reestruturar uma dívida de R$ 4,6 bilhões e enfrenta resistência de credores no processo de recuperação judicial. A assembleia geral de credores está marcada para os dias 31 de março (primeira convocação) e 9 de abril (segunda convocação).

Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Tarifa: enquanto Brasil espera, café do Vietnã e Indonésia pode ser isento
2
COP 30, em Belém, proíbe açaí e prevê pouca carne vermelha
3
A céu aberto: produtores de MT não têm onde guardar o milho
4
Exportações de café caem em julho, mas receita é recorde apesar de tarifaço dos EUA
5
Rios brasileiros podem ser ‘Mississipis’ do agro, dizem especialistas
6
Violência no campo: roubos e furtos de máquinas agrícolas crescem 37,5% no 1º semestre

PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas

Economia
Fundo de R$ 21 milhões vai financiar fornecedores de cana em MG
O recurso deste primeiro aporte será para o plantio e manutenção de lavouras de fornecedores com contratos ativos

Economia
Brasil firma acordo inédito para exportação de sorgo à China
Primeiros embarques estão previstos para 2026; China pode importar até 7,9 milhões de toneladas por ano, 81% de toda a demanda mundial

Economia
Bancada do Biodiesel quer ampliar exportações das carnes brasileiras
Parlamentares preparam projeto de lei que inclui ainda retaliações em caso de sobretaxas e verba para publicidade internacional

Economia
LDC inaugura terminal que liga açúcar do Centro-Sul ao Porto de Santos
Com capacidade anual de 1 milhão de toneladas, ativo ampliará escoamento via ferrovias
Economia
Brasil abre mercado de carne bovina para São Vicente e Granadinas
No ano passado, Brasil acumulou US$ 288 milhões exportados em produtos agropecuários para países da comunidade caribenha
Economia
Clima beneficia safra de trigo no RS; plantio de milho já começou
Área cultivada com o cereal no estado é estimada em 1.198.276 hectares, com produtividade esperada de 2.997 quilos por hectare
Economia
Soja: 3 em cada 4 navios do Brasil têm a China como destino
Enquanto produtores dos EUA enfrentam quedas nas vendas à Pequim, a participação chinesa nas exportações brasileiras subiu para 75% neste ano
Economia
Plantio de milho na Argentina deve crescer 9,6% em 2025/2026
Estimativa representa aumento de 9,6% em relação à temporada 2024/25 e, caso se confirme, será a segunda maior já registrada