Economia
AgroGalaxy: TJ-GO suspende entrega de insumos e afasta decisão de 1ª instância
A primeira convocação para assembleia geral de credores da empresa está marcada para 31 de março
Broadcast Agro
27/03/2025 - 14:42
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a CHS Agronegócio Indústria e Comércio a entregar insumos agrícolas à AgroGalaxy. A decisão provisória foi concedida pelo desembargador Breno Caiado após recurso apresentado pela CHS, e interrompe a ordem da 19ª Vara Cível de Goiânia, que havia determinado a entrega dos produtos comprados antes do pedido de recuperação judicial da varejista de insumos, protocolado em 18 de setembro de 2024.
Na decisão, o relator considerou que não houve comprovação do cumprimento da condição suspensiva prevista nos contratos celebrados entre as partes. Segundo ele, embora a AgroGalaxy tenha apresentado e-mails e notas promissórias para sustentar que a operação se concretizou antes da recuperação judicial, os documentos não comprovam a renúncia da CHS à exigência contratual de garantias reais, como a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) com penhor de primeiro grau.
“Ao menos nesse momento processual, entendo que não foi comprovada a implementação da cláusula de condição suspensiva existente nos contratos celebrados entre as partes e muito menos o início do cumprimento da obrigação de entregar mercadorias por parte da agravante antes do pedido de recuperação judicial realizado em 18/09/2024”, escreveu Caiado em sua decisão.
A CHS sustenta que os contratos previam expressamente que a entrega dos produtos estava condicionada à formalização das CPRs. Ainda segundo a empresa, os e-mails trocados com o time da AgroGalaxy tratavam apenas da aprovação de nota promissória – uma garantia pessoal -, o que não isenta a exigência da garantia real.
Para o TJ-GO, a ausência de entrega efetiva dos produtos antes do ajuizamento da recuperação pesa a favor da tese da CHS. “Nos e-mails onde foi autorizada a retirada de mercadoria na data mencionada na decisão, não existe nenhuma comprovação de efetiva entrega, constando apenas pedidos de envio de dados para emissão de notas e especificação de quem faria a coleta do produto”, afirmou o magistrado.
O desembargador também considerou haver risco de dano grave caso fosse mantida a determinação de entrega dos produtos. “Se não comprovada a eficácia dos negócios jurídicos celebrados entre as partes, indevida a determinação para que a agravante entregasse os produtos adquiridos pelos agravados antes do ajuizamento da recuperação judicial”, destacou.
A AgroGalaxy tenta reestruturar uma dívida de R$ 4,6 bilhões e enfrenta resistência de credores no processo de recuperação judicial. A assembleia geral de credores está marcada para os dias 31 de março (primeira convocação) e 9 de abril (segunda convocação).
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Pouco espaço em casa? Veja como fazer uma horta vertical
2
Chamada de nova soja, cannabis pode gerar quase R$ 6 bilhões até 2030
3
Banco do Brasil inicia renegociações de dívidas na próxima semana
4
Conheça a frutinha 'parente' da jabuticaba e pouco explorada
5
Soja: Argentina zera impostos e ameaça exportações do Brasil para a China
6
Safra 2025/2026 deve bater novo recorde com 353,8 milhões de toneladas
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Piracema: Ministério divulga períodos de restrição da pesca em todos os municípios
Fenômeno impacta o setor pesqueiro por seis meses; quem vive unicamente da atividade tem direito ao Seguro-Defeso
Economia
Brasil deverá exportar até 7,1 mi de t de soja e 6,3 mi de t de milho em outubro
Com isso, segundo a Anec, o País se aproximaria do recorde previsto de 110 milhões de toneladas de soja exportados em 2025
Economia
Colômbia surpreende novamente e amplia compras de café do Brasil
Enquanto as exportações para os EUA recuaram em setembro, as vendas para os colombianos avançaram mais de 460%
Economia
Brasil perde R$ 6,4 bilhões por ano devido às condições de estradas rurais
Com mais de 2 milhões de km de estradas rurais, investimentos necessários para melhoria passam de R$ 40 bilhões
Economia
Gargalos em portos travam o embarque de 624 mil sacas de café
No porto de Santos, principal via de escoamento, o tempo de espera de navios chegou a 47 dias em agosto
Economia
Com ajuda dos EUA, Austrália deve bater recorde nas exportações de carne bovina
No acumulado de janeiro a setembro, as exportações da proteína australiana cresceram 16,5%
Economia
Polícia investiga esquema de R$ 120 milhões em golpes na venda de grãos
Foram cumpridas 87 ordens judiciais em nove Estados contra a associação criminosa que aplicava estelionato eletrônico no agronegócio
Economia
Metanol: como falhas na produção podem causar contaminação
Presente em pequenas quantidades, o metanol se torna perigoso quando há falhas na destilação ou adulteração de bebidas
