Agropolítica
Seguro Rural não poderá ser contingenciado em 2025
Medida está no projeto que vai para sanção do presidente da República e pode sofrer vetos

Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada às 19h15
18/12/2024 - 17:27

Os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não poderão ser contingenciados em 2025. O texto do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 aprovado nesta quarta-feira, 18, colocou o PSR em uma seção de despesas que não podem sofrer limitações de empenho. Na prática, ele continua sendo uma gasto não obrigatório, mas livre do contingenciamento.
O dispositivo que garante isso foi incluído na Comissão Mista de Orçamento, no relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e posteriormente apreciado na sessão do Congresso Nacional. Para valer, a LDO precisa ser sancionada e pode ter vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Historicamente, o PSR é uma das rubricas orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mais visadas em momentos de cortes, bloqueio ou contingenciamento de gastos. O pleito é antigo no setor, que afirma sofrer com falta de previsibilidade.
Os parlamentares analisam ainda nesta semana outros itens relacionados à pauta orçamentária. Um deles é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A matéria encaminhada pelo governo prevê R$ 1,06 bilhão para o PSR no próximo ano. O pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é de R$ 4 bilhões.
Ao Agro Estadão, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconheceu que o montante é pouco, mas revelou que está em estudo uma vinculação do crédito rural subsidiado com o seguro, já para o próximo Plano Safra. A intenção é otimizar o aporte ao PSR a partir do aumento da base de segurados.
Além do Seguro Rural, outras despesas que se relacionam com o setor agropecuário foram incluídas nessa lista. É o caso de recursos para defesa agropecuária e também aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
Despesas para pesquisa e inovação, além de manutenção e modernização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também foram incluídos nessa lista de itens que não podem sofrer contingenciamento.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Siga o Agro Estadão no Google News, WhatsApp, Instagram, Facebook ou assine nossa Newsletter

Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério dos Transportes anuncia 15 leilões de rodovias federais para 2025
2
Taxação dos EUA sobre aço pode impulsionar agronegócio brasileiro
3
Lula e ministros discutem medidas para baratear alimentos
4
Produtores de soja do Maranhão vão entrar na justiça contra novo imposto
5
Orçamento da Embrapa: proposta inspirada na Coreia do Sul para suplementar verbas é estudada pela FPA
6
Governo veta isenção de Fiagro na regulamentação da Reforma Tributária

PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas

Agropolítica
Conab espera arrecadar R$ 175 milhões com armazéns inativos e ampliar capacidade em outras estruturas
Estatal vê “horizonte” para aumentar estoques públicos e espera crescer capacidade operacional de armazenamento de grãos em 300 mil toneladas

Agropolítica
Ratinho Junior visita Show Rural e anuncia R$ 81 milhões para pavimentação até a Ferroeste
Até março, são previstos mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos em infraestrutura no Paraná

Agropolítica
Governo publica condições do Desenrola Rural, que começa a valer daqui a 10 dias
Descontos vão até 80% e são direcionados para dívidas no âmbito do Pronaf

Agropolítica
Lula irá ao Japão com perspectiva de abrir mercado para a carne brasileira
Lula ainda criticou a condução da política externa durante o governo de Jair Bolsonaro
Agropolítica
FPA retorna às atividades de olho em vetos ao Fiagro e no decreto de poder de polícia da Funai
Lideranças de comissões também estão no radar; Agricultura deve ficar com Progressistas, indica presidente da bancada
Agropolítica
Lupion não vê alternativa imediata para alta nos alimentos e afirma que não é questão de desabastecimento
SRB apresenta propostas para melhorar dinâmica dos preços dos alimentos
Agropolítica
Brasil precisa negociar com EUA após taxação de Trump sobre aço, avalia especialista
Principal impacto imediato da taxação sobre o agronegócio deve ser em relação ao frete marítimo, devido à dificuldade de precificação do real custo do transporte
Agropolítica
Taxação dos EUA sobre aço pode impulsionar agronegócio brasileiro
Anúncio de Trump, feito na noite desta segunda-feira, 10, gera expectativa de novas tarifas, o que pode beneficiar exportações do Brasil para a China